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2024
PF e Gaeco deflagram operação contra aluguel de viaturas pela mesma empresa contratada por Jefferson Portela
Operação Ben-Hur: Polícia Federal e Grupo de Combate à Corrupção do MP/RO (GAECO) deflagram operação para reprimir possível fraude na contratação de serviços de locação de viaturas. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA.
Empresa Locamil Serviços Eireli, alvo da Operação Ben-Hur, é a mesma que Jefferson Portale contratou por R$ 21,5 milhões.
A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO), deflagrou nesta terça-feira (22/10) a Operação Ben-Hur contra a empresa empresa Locamil Serviços Eireli.
A empresa é a mesma que selou contrato no valor de R$ R$ 21.591.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e um mil reais) com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), na gestão Jefferson Portela.
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao contrato nº 82/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), representada pelo secretário Jefferson Miler Portela e Silva e a empresa Locamil Serviços Eireli, situada na em Belém – PA, sujo sócio é empresário José Emilio Houat. Os termos foram assinados no dia 10 de outubro de 2019, conforme cópia do documento no final deste post.
– Detalhes da Operação Ben-Hur / RO
Na operação deste manhã, o objetivo é apurar possível fraude na contratação, realizada no ano de 2021, após adesão a uma ata de registro de preços do Maranhão, de serviços de locação de veículos para atender às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).
As investigações indicam irregularidades como a ausência de licitação pública, possível conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, bem como direcionamento na escolha das empresas participantes do processo.
A investigação teve início a partir de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Estadual, apontando supostas irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços (documento que registra os preços, fornecedores, condições de fornecimento e órgãos participantes de uma licitação) do Estado do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em prejuízo ao caráter competitivo do certame.
Durante as apurações, foram coletados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e não possuíam itens básicos de uma viatura policial, tal como giroflex, sirene e rádio, acarretando prejuízo ao erário.
O contrato, inicialmente previsto para atender às necessidades da SESDEC por apenas um ano, acabou sendo prorrogado sucessivamente e acarretou no pagamento de aproximadamente R$ 33 milhões.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o intuito de reunir elementos que possam subsidiar a investigação. A ação conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.
A Operação Ben-Hur visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os processos de contratação pelo poder público sejam realizados de forma justa e transparente, respeitando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
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