A Prefeitura de Pio XII, administrada pelo prefeito Aurélio Pereira de Sousa, é alvo de três investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que envolvem contratos milionários, suspeitas de irregularidades em uma licitação para compra de equipamentos educacionais e possíveis pendências no repasse de contribuições previdenciárias. Os procedimentos buscam esclarecer a legalidade dos atos administrativos e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.

As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público em 19 de outubro de 2026. Os casos envolvem diferentes procedimentos e fatos, mas têm em comum a necessidade de esclarecer a aplicação de recursos públicos e a regularidade dos atos da administração municipal.

1. Contratos de R$ 18,5 milhões para mão de obra terceirizada são investigados

Uma das investigações apura irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Estratégico de Ações Sociais e de Cidadania das Cidades do Brasil (IRDV), por meio de adesão da Prefeitura de Pio XII a uma ata de registro de preços do Município de Monção.

O procedimento resultou em quatro contratos, que somam R$ 18.550.294,80, destinados à locação de mão de obra terceirizada. A investigação começou após uma denúncia anônima que apontou possíveis falhas no processo administrativo, incluindo questionamentos sobre a pesquisa de preços, a justificativa da vantagem econômica da contratação e os estudos técnicos utilizados para fundamentar a necessidade dos serviços.

Segundo a denúncia, os valores da futura contratação já constariam dos autos antes da conclusão da cotação de mercado. Também são questionados o uso da própria ata e de contratos semelhantes como referência de preços e a utilização de parâmetros considerados incompatíveis com os serviços contratados.

O Ministério Público instaurou inquérito civil inicialmente em face do prefeito Aurélio Pereira de Sousa e requisitou a documentação integral do processo, além de notas de empenho, ordens de pagamento, comprovantes de execução e informações sobre a origem dos recursos.

2. Licitação de robótica tem suspeitas de direcionamento, sobrepreço e documentos falsos

A segunda investigação envolve o Pregão Eletrônico nº 057/2023, promovido pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de kits de robótica educacional, impressoras 3D, filamentos e notebooks.

A denúncia aponta possíveis irregularidades no edital e na condução do certame, entre elas cláusulas que poderiam favorecer determinada marca de notebook, redução sem justificativa técnica da cota reservada a microempresas e empresas de pequeno porte e uma pesquisa de preços que teria incluído produtos sem relação com o objeto licitado.

Outro questionamento envolve o filamento PLA, cujo preço indicado na denúncia foi de R$ 388,96 por quilo, apontado pelo representante como possível sobrepreço superior a 300%. Também são levantadas suspeitas sobre a participação da empresa vencedora, Dogo Maker – Escola de Tecnologia e Inovação Ltda., nas cotas destinadas a pequenos negócios, considerando o faturamento informado para 2022.

A representação ainda questiona atestados de capacidade técnica atribuídos às Prefeituras de Zé Doca e Boa Vista do Gurupi, que seriam baseados em contratos de comodato, além de possível combinação entre a Dogo Maker e a empresa Vida de Silício Ltda. para favorecer o resultado do certame.

O caso inclui ainda o Contrato nº 144/2025, firmado em 18 de março de 2025, no valor de R$ 981.808,80, cuja contratação teria utilizado uma ata de registro de preços supostamente expirada e fundamentação legal questionada na denúncia.

O inquérito civil foi instaurado inicialmente em face do prefeito, do secretário municipal de Educação, Firmo José de Andrade Neto, da chefe do setor de compras, Adriana de Sousa Borges, e de representantes das duas empresas. O MPMA solicitou análise técnica da licitação, cópia integral do processo e informações sobre os pagamentos e a localização dos bens adquiridos.

3. Município é investigado por contribuições previdenciárias de R$ 1,2 milhão

A terceira investigação trata de falhas nos repasses de contribuições previdenciárias patronais ao regime de previdência dos servidores municipais. Conforme informações encaminhadas pelo Ministério da Previdência Social, Pio XII teria acumulado R$ 1.204.820,80 em contribuições patronais não repassadas entre janeiro de 2023 e abril de 2024.

O procedimento também aponta recolhimentos em valores inferiores aos devidos entre 2018 e 2024 e ausência, no sistema oficial, de comprovantes dos repasses referentes a 2025 e 2026.

O Ministério Público afirma que a documentação reunida até o momento não permite comprovar de forma inequívoca a regularidade dos recolhimentos. A Promotoria também registra que um pedido anterior de informações enviado ao prefeito não foi respondido.

A preocupação é que o atraso ou a ausência de repasses comprometa o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário e coloque em risco a proteção dos servidores vinculados ao sistema.

As três apurações tratam de situações distintas: uma contratação de mão de obra terceirizada de R$ 18,5 milhões, uma licitação de equipamentos educacionais com contrato de quase R$ 1 milhão e possíveis pendências previdenciárias superiores a R$ 1,2 milhão.

As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, que responde pela Promotoria de Justiça de Pio XII, e publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 19 de outubro de 2026.