Gestão do prefeito Alex Cruz Almeida está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão.

O Ministério Público Estadual do Maranhão anunciou nesta segunda-feira (25) que está investigando duas possíveis irregularidades relacionadas à Prefeitura de Lago Verde, sob a gestão do prefeito Alex Cruz Almeida.

A primeira está vinculada ao portal próprio utilizado pelo município para realização de pregão eletrônico e concorrência eletrônica. Já a segunda diz respeito ao regime de licitações e contratos.

Conforme a primeira denúncia, o município de Lago Verde instituiu e utiliza um portal próprio para realização de pregão eletrônico, o qual utiliza a plataforma BR Conectado. No entanto, a plataforma cobra uma assinatura anual no valor de R$ 16.600,00, enquanto outros municípios utilizam sistemas sem qualquer custo. Essa prática foi apontada como um desrespeito ao princípio da eficiência na administração pública.

A Notícia de Fato foi autuada em 11 de setembro de 2023, e o Ministério Público decidiu converter o caso em um Procedimento Administrativo para investigar mais a fundo as possíveis irregularidades apontadas.

Além disso, outra investigação relacionada ao mesmo município foi iniciada pelo Ministério Público, conforme a Notícia de Fato nº 001439-257/2023. Esta notícia foi autuada para acompanhar o cumprimento da Recomendação nº 02/2023, destinada ao prefeito municipal de Lago Verde, Alex Cruz Almeida, e à Presidente da Câmara Municipal, Fernanda Oliveira da Silva, visando garantir a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

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