MP-MA investiga fraudes em licitações na Prefeitura de Bom Lugar e focam na prefeita Marlene e no marido Marcos Miranda.

O Ministério Público Estadual do Maranhão, por intermédio da Promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar supostas fraudes em processos licitatórios e atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Bom Lugar/MA. A investigação foca na Prefeita Marlene Silva Miranda e seu esposo, Antônio Marcos Bezerra Miranda.

A denúncia, recebida de forma sigilosa pela Ouvidoria Geral do Ministério Público, foi inicialmente autuada como Notícia de Fato nº 4286-509/2023 em 28 de novembro de 2023. No entanto, devido à complexidade e à necessidade de apuração detalhada, a tramitação foi convertida em Procedimento Administrativo stricto sensu.

A decisão de conversão baseia-se no artigo 11, § 3º, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GCPGJ/CGMP, em consonância com os artigos 3º, inciso V, e 5º, inciso II, do mesmo ato. A Promotora Klycia Luiza Castro de Menezes destacou a importância de zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e serviços de relevância pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.