Prefeito Itaires Tratorzao.

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a contratação de serviços advocatícios pela Prefeitura de Lajeado Novo. A apuração tem como base denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, que aponta possíveis irregularidades na contratação de escritório de advocacia para atuação judicial e extrajudicial em nome do município sob a gestão do prefeito Itaires Tratorzao.

Segundo o Ministério Público, a investigação busca esclarecer se houve uso indevido da inexigibilidade de licitação, já que o município possui Procuradoria Jurídica própria, composta por servidores públicos, o que levanta questionamentos sobre a necessidade da contratação externa.

Outro ponto analisado é a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, especialmente diante da hipótese de pagamento de valores relacionados a ações judiciais conduzidas pelo escritório contratado.

A apuração também vai verificar se houve falhas no processo licitatório ou eventual dispensa irregular, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a realização de análise técnica sobre os contratos firmados, além da coleta de documentos para avaliar a regularidade do procedimento adotado pela gestão municipal.

O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Denys Lima Rego. A portaria foi publicada no dia 28 de abril de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.