O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, e ao secretário municipal de Saúde, Linderval de Moura Sousa, que anulem, em até 24 horas, os contratos de prestação de serviços médicos dos dois filhos do gestor, apontados em investigação como possíveis casos de nepotismo na rede pública de saúde.

A Recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, após investigação iniciada a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP. Segundo informações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucas Antunes de Oliveira atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com remuneração bruta mensal de R$ 12.480, além de receber R$ 26.332,79 por serviços prestados no Hospital Municipal de Açailândia. Já Matheus Antunes de Oliveira trabalha em outra UBS, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração bruta mensal de R$ 20 mil.

O promotor de Justiça Denys Lima Rego considera que os vínculos dos filhos do prefeito com a estrutura municipal de saúde configuram indícios de nepotismo direto e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Além de recomendar o cancelamento dos contratos e a suspensão de pagamentos remanescentes, o MP determinou que a Prefeitura apresente, no mesmo prazo de 24 horas, as fichas financeiras e os demonstrativos contábeis com todos os valores pagos aos dois médicos desde o início dos vínculos.

O secretário de Saúde foi expressamente advertido de que o descumprimento da recomendação poderá levar à sua inclusão em ações judiciais por improbidade administrativa e ações civis públicas. O Ministério Público também alertou que a falta de atendimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cíveis e criminais contra os responsáveis.

A recomendação integra um inquérito civil que apura a legalidade das contratações. O documento estabelece as providências que devem ser adotadas pelos gestores, mas eventuais responsabilidades ainda poderão ser discutidas nas instâncias competentes.