Em um ato de desafio às autoridades judiciais, o prefeito de Cajari, Constâncio Alessanco Coelho de Souza, tem promovido eventos festivos na cidade, apesar de uma decisão judicial que proíbe tais ações. A decisão, proferida pela Juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão, da 1ª Vara da Comarca de Viana, suspende qualquer tipo de festividade financiada com recursos públicos devido a dívidas não pagas de eventos anteriores.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual destaca que a Prefeitura de Cajari acumula dívidas consideráveis de eventos passados, como o Carnaval 2023, para o qual foram gastos mais de dois milhões de reais. Esses gastos excessivos, sem a devida prestação de contas e pagamentos aos fornecedores, levaram à intervenção judicial para impedir novas despesas públicas com festas até a quitação dessas dívidas.

– Detalhes da decisão

A decisão judicial inclui diversas proibições e determinações, entre as quais:

1. Proibição de contratação para festividades: O município está proibido de contratar ou realizar pagamentos a empresas para a realização de eventos festivos.

2. Suspensão de despesas públicas com festividades: Todas as despesas públicas com festividades devem ser suspensas até que todas as dívidas anteriores sejam quitadas.

3. Multas diárias: Estabelecimento de multas de R$ 100.000,00 por cada dia de evento realizado em descumprimento da decisão judicial.

4. Cancelamento de shows: Cancelamento dos shows programados para as festividades do Carnaval 2024, bem como eventos futuros, como o São João e o aniversário da cidade.

– Descumprimento da decisão

Apesar da decisão judicial, o prefeito Constâncio Alessanco Coelho de Souza tem mantido a programação de eventos, incluindo as celebrações de São João deste ano. A programação anunciada inclui diversas atrações de fora da cidade, contrariando o slogan “Nossa Terra, Nossa Gente” utilizado pela administração municipal.

Programação de São João:

– 26 de Junho:
– Arthur Santana
– Eugênia Miranda
– Artista Regional

– 30 de Junho:
– Iohanes
– Matheus Mohamed

Essa programação evidencia a falta de valorização das tradições locais e dos artistas da cidade, com a contratação de atrações externas em detrimento da cultura local.