Um grande impasse paira no município de Caxias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno de quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no domingo (20) pela Prefeitura de Caxias.

A medida atendeu a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo, portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso ficaria suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção deverá ser realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal. E só após o procedimento a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio Gentil e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

O prefeito de Caxias insiste me dar continuidade ao concurso, inclusive anunciando em carros de sons volantes. São vários carros que estão rodando por toda cidade anunciando que as provas serão realizadas no domingo (20). Outra medida dar publicidade a continuidade do certame são os anúncios é o uso das redes sociais, como se pode conferir abaixo