O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos (Dr.Julinho PL), ajuizou ação contra o blogueiro Guilherme Mulato, responsável pelo blog “Maramais”, por crimes contra honra, uma tipificação jurídica que engloba calúnia e difamação. De acordo com a denúncia, o blogueiro vem usando da prerrogativa de liberdade de expressão para violar direitos fundamentais do gestor.

A ação foi movida no Juizado Especial Civil e Criminal de São José de Ribamar e foi motivada por uma publicação do blog “Maramais” no dia 10 de maio, na qual o proprietário do domínio virtual afirmou, sem provas, que o prefeito da cidade estaria fraudando o programa “auxílio cidadão”, criado em sua gestão, para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

Na peça processual, além das condenações criminais, o Dr.Julinho pediu indenização de R$20.000 mil e retratação das acusações, afirmando que embora exista uma dificuldade em estabelecer fronteiras para a liberdade de expressão na lei, existem valores e direitos que não devem ser violados, como o direito à dignidade humana, à igualdade, à não discriminação e o direito à honra.

A ação se tornou pública nesta segunda-feira, 5 de julho. Veja na íntegra.

– CONDENAÇÃO

Essa não é a primeira vez que Mulato é processado por crimes contra honra. O ex-prefeito da cidade de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, também entrou com uma ação contra o blogueiro, que recentemente foi condenado a pagar indenização de R$ 10.390,00.

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