A Promotoria de São Bernardo estipulou o prazo de 24 horas para prefeitura cancelar os shows, mas, ao contrário disso, o prefeito Igor reforçou novas propagandas convidando a população para participar das festividades pagas com dinheiro público.

Começou nesta quinta-feira (14) e vai até o próximo domingo dia 17 o “Arraial de um novo tempo” organizado pela prefeitura de São Bernardo, administrada pelo prefeito João Igor do PDT, com atrações nacionais com as Bandas Mastruz com Leite, Cavalo de Pai, Henry Freitas, Samyra Show e tantas outras atrações.

Mas o evento que está sangrando os cofres da prefeitura não poderia isso. Isto porque o Promotor Luciano Henrique Sousa Benigno, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo, assinou na última segunda-feira (11), a Recomendação nº. 545-020/2022 na qual pede a suspensão da realização do evento que resultarem na utilização de artistas de expressão nacional que sejam altamente custosos aos cofres públicos.

Na Recomendação, o promotor pede que o prefeito do PDT “abstenha-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários a realização das apresentações para a comemoração da festa da cidade, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, haja vista a fundamentação acima exposta e que seja-lhe vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude; de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o prefeito teria 24 horas para constar na página principal do seu sítio eletrônico, aviso de cancelamento do show, mas, ao contrário disso, o prefeito reforçou novas propagandas tipo flyer (panfleto digital) convidando a população para participar das festividades pagas com dinheiro público.

“Que adote providências, no prazo de 24H (VINTE E QUATRO HORAS), a contar da intimação, para fazer constar na página principal do seu sítio eletrônico, aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público”, pediu o promotor Luciano Henrique.

– Motivos do pedido de cancelamento 

Prefeito ainda usou o evento pago com dinheiro público para fazer campanha ao deputado fderal Josimar de Maranhãozinho…

Ao recomendar o cancelamento do evento com dinheiro público, o Ministério Público levou em consideração a existência de procedimentos na Promotoria de Justiça noticiando que o Município de São Bernardo possui escolas com problemas em sua infraestrutura, oferta irregular de transporte escolar, serviços de saúde, iluminação, coleta de lixo, fornecimento de água, dentre tantos outros essenciais.

O MP-MA alega que a gestão João Igor realizou o pregão eletrônico SRP Nº. 023/2022 para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de estruturas diversas, equipamentos, mão de obra especializada e bandas para apresentação de shows artísticos, visando a realização do grande evento, entretanto, após análise técnica por parte da Assessoria Técnica do Ministério Público Estadual do Maranhão, foi encaminhado o Parecer Técnico n.º 188/2022-ASSTEC apontando várias irregularidades.

“Dentre as irregularidades, a falta de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual – LOA e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e consequentemente saldo orçamentário INSUFICIENTE para a realização dos contratos firmados, totalizando R$999.505,95 que é 35% superior ao valor total fixado para as Despesas da Secretaria Municipal de Comunicação e Cultura, durante todo o exercício financeiro de 2022, na ordem de R$739.935,27 (LOA n.º 793/2021) – consoante demais irregularidades amealhadas no parecer técnico.” Aduz o MP-MA.

CLIQUE (AQUI) E CONFIRA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.