Empresa Inove está registrada em Teresina – PI.

Mais um grave denúncia envolvendo a gestão do prefeito Eudes Barros, do PL, no município de Raposa e que aponta para a “compra fantasma” de livros aos estudantes da rede pública de ensino. Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a gestão municipal realizou pagamentos milionários de livros didáticos que não foram efetivamente entregues a destino final: os alunos das escolas publicais.

Conforme publicação do Diário Oficial do Município do dia 22 de abril de 2024, mediante os dois extratos de contratos administrativos nº 032/2024 e 033/2024, resultante do processo administrativo nº 050/2024, foi realizada a  Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, cuja finalidade é “aquisição de Livros Didáticos Contemplando Objetos Educacionais Físicos e Digitais, Plataforma Digital e Assessoria Pedagógica, para Atendimento dos Alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Raposa, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Raposa”.

Outra publicação, também do Diário Oficial do Município, desta vez, datada de 23 de abril de 2025, revela outros dois extratos de contratos de números nº 032/2025, 033/2025, resultante do processo administrativo nº 057/2025 e que deu origem à Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025, a finalidade é a mesma do ano anterior.

Juntos, os quatro contratos dos anos de 2024 e 2025, resultaram em sete diferentes pagamentos que totalizaram R$ 6.529.759,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais). Toda essa verdadeira fortuna foi transferida para a conta bancária da empresa Inove Educacional LTDA.

Ocorre que não existe comprovação da entrega dos R$ 6,5 milhões em livros de “Objetos Educacionais Físicos e Digitais, Plataforma Digital e Assessoria Pedagógica”.

– Empresa de Teresina 

A empresa que recebeu a fortuna em dinheiro público, “Inove Educacional LTDA”, está registrada sob o endereço Rua Vereador Edmundo Genuino Oliveira, nº 2860, Sala A, bairro São Cristóvão,  Teresina – PI. O único sócio administrador da empresa, conforme dados da Receita Federal é Edson Pinheiro Costa Júnior.

A empresa foi criada em 15 de outubro de 2019 e apenas dois meses após sua fundação, em 06 de janeiro de 2020, já tinha conseguido “ganhar” seu primeiro contrato envolvendo verbas públicas federais. Daí por diante nunca mais parou de receber dinheiro pública.

A maioria dos contratos selados pela “Inove Educacional LTDA” é por meio de “inexigibilidade de licitação”, modalidade na qual um tipo de contratação direta é feita dispensada por impossibilidade de competição entre fornecedores, geralmente porque existe apenas um fornecedor capaz de fornecer o produto ou serviço.

– Indícios de fraude 

Os R$ 6,5 milhões usados pelo prefeito Eudes Barros para pagar a empresa “Inove Educacional LTDA” são recursos que foram retirados do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, isto é, dinheiro federal.

Também chama atenção o fato de que os livros comprados pela prefeitura para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Raposa, são ofertados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal, o que uma simples investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (PF), deve constatar a duplicidade de aquisição que pode ter gerado despesa desnecessária para o município e violado o princípio da economicidade. E, também, comprovar a entrega dos livros, as quantidades recebidas nas escolas e a compatibilidade entre os exemplares contratados e os efetivamente distribuídos.

Dados fornecidos pelo Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), ambos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), mostra, que a empresa “Inove Educacional LTDA” possui contratos com 30 (trinta) diferentes prefeituras maranhenses em valores que podem superar 300 milhões de reais, entre o período de janeiro de 2020 a junho de 2025.

Importante destacar que essa não é a única compra milionária de livros da gestão Eudes Barros, existem também pagamentos vultuosos a pelo menos outras três empresas do mesmo ramo de livros didáticos, mas esse é outro assunto…

– Outro lado

Procurada para se posicionar, a prefeitura Raposa não respondeu as mensagens do Blog do DC, o espaço permanece aberto para eventual manifestação.

Pagamentos à empresa Inove foram realizados nos anos de 2024 e agora em 2025.