Professora Cici, prefeita de Conceição do Lago Açu.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, promovida pela Prefeitura de Conceição do Lago Açu para contratação de empresa especializada na recuperação de estradas vicinais do município.

A medida foi tomada após representação apresentada pela empresa Construtora Central Norte Eireli, que apontou supostas irregularidades na condução do procedimento licitatório. A decisão consta na Decisão PL-TCE nº 170/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 10 de junho de 2026.

A representação tem como alvos a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Ramuelque Soares de Moura, e o agente de contratação Raimundo Benedito Pereira.

Ao analisar o caso, o plenário do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, conceder medida cautelar para suspender todos os atos decorrentes da licitação até o julgamento definitivo do mérito da representação.

Com a decisão, a Prefeitura de Conceição do Lago Açu fica impedida de celebrar contratos, emitir ordens de serviço ou realizar pagamentos relacionados ao certame até nova deliberação da Corte de Contas.

Segundo o TCE-MA, a cautelar foi concedida diante da presença dos requisitos jurídicos da plausibilidade do direito alegado e do risco de dano decorrente da continuidade do procedimento licitatório antes da análise completa dos fatos.

Além da suspensão, o Tribunal determinou a notificação dos gestores envolvidos para que apresentem esclarecimentos, caso desejem, no prazo de cinco dias, sobre as supostas irregularidades apontadas na representação e em relatório técnico produzido pela área de fiscalização da Corte.

A decisão foi relatada pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa e acompanhou parecer do Ministério Público de Contas.

O processo seguirá sob acompanhamento da unidade técnica do Tribunal, responsável por monitorar o cumprimento da medida cautelar e subsidiar a análise de mérito que definirá a regularidade ou não da licitação para recuperação das estradas vicinais do município.