Léo Cunha, prefeito de Estreito.

O Ministério Público do Maranhão ampliou as investigações sobre um contrato firmado pela Prefeitura de Estreito após surgirem suspeitas de irregularidades no Pregão Presencial nº 019/2018, realizado para a contratação de empresa especializada na locação de máquinas, veículos pesados e veículos leves destinados à administração municipal.

A denúncia levantou suspeitas de possíveis ilegalidades no processo licitatório e de eventual prejuízo aos cofres públicos.

Diante da necessidade de aprofundar a apuração, o Ministério Público decidiu transformar o procedimento preparatório em Inquérito Civil, etapa que permite ampliar a coleta de provas e verificar a existência de atos de improbidade administrativa.

Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 25 de junho de 2026, as investigações buscam esclarecer se houve irregularidades na condução da licitação, favorecimento indevido, descumprimento da legislação de compras públicas ou qualquer prática capaz de causar danos ao patrimônio público.

O procedimento tem como foco o Pregão Presencial nº 019/2018, cujo objeto era o registro de preços para contratação de empresa responsável pela locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e outros equipamentos utilizados pela Prefeitura de Estreito na execução de serviços públicos.

Conforme o Ministério Público, o procedimento preparatório já reunia elementos que justificavam a continuidade das investigações.

No entanto, diante da necessidade de novas diligências e da complexidade dos fatos, foi determinada a conversão do caso em Inquérito Civil, instrumento utilizado para aprofundar a investigação antes da eventual adoção de medidas judiciais.

A Promotoria pretende analisar toda a documentação relacionada ao processo licitatório, contratos firmados, execução dos serviços, pagamentos realizados e demais elementos que possam esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.

Caso sejam constatadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de eventual responsabilização por prejuízos causados ao erário.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito, com atribuição na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

A portaria que converteu o procedimento em Inquérito Civil foi assinada em 19 de junho de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 25 de junho de 2026, dando início a uma nova fase da investigação para apurar todas as circunstâncias envolvendo a licitação.