Prefeito Fábio Holanda, de João Lisboa.

Publicada em 29 de abril de 2026, a portaria do Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidade e possível direcionamento no processo licitatório da Prefeitura de João Lisboa,  sob a gestão do prefeito Fábio Holanda (foto).

A investigação envolve a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda para prestação de serviços de orientação técnica aos agentes públicos do município. O foco da apuração recai sobre o sócio proprietário da empresa, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, que, segundo a denúncia, teria participado da campanha política do atual prefeito.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o processo licitatório pode não ter respeitado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. A suspeita principal é de que tenha ocorrido direcionamento na contratação da empresa vencedora.

O caso teve início como Notícia de Fato, mas foi convertido em inquérito civil após o órgão entender que há necessidade de aprofundamento das investigações. Durante as diligências iniciais, o município chegou a prestar informações, porém consideradas genéricas e insuficientes para esclarecer completamente os fatos.

Além disso, também foi solicitada análise técnica especializada, que ainda não foi concluída, o que reforçou a necessidade de continuidade das apurações.

Com a instauração do inquérito, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam confirmadas irregularidades, incluindo eventual ação por improbidade administrativa ou outras responsabilizações.

A investigação segue em andamento e busca esclarecer se houve favorecimento indevido na contratação pública, bem como possíveis danos ao erário e violações às normas que regem os processos licitatórios.