Ministério Público denuncia contrato suspeito em Maracaçumé com recursos do FUNDEB…

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou a Justiça para apurar graves irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Maracaçumé com a empresa WS Varejão da Construção LTDA, suspeita de ser de fachada. A denúncia faz parte de uma Ação Popular que investiga possível fraude em licitação e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Segundo o MP, a empresa declarou possuir capital social de R$ 200 mil, mas celebrou um contrato administrativo no valor de R$ 1,6 milhão — valor considerado totalmente incompatível com sua capacidade financeira. Além disso, no endereço informado como sede da empresa não teria sido encontrada nenhuma instalação física, o que reforça a suspeita de que se trata de uma empresa de fachada.

Recursos da Educação em risco

De acordo com o processo, já foram pagos R$ 316 mil em um único mês à empresa investigada, utilizando verbas do FUNDEB. Pela lei, esses recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica. O MP alerta que a falta de justificativa clara para a compra de materiais de construção com esse dinheiro representa risco de malversação e desvio de finalidade.

Pedido de bloqueio de bens e suspensão do contrato

Diante das evidências, o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques pediu à Justiça a concessão de medida liminar para:

– Bloquear os bens e contas da WS Varejão da Construção no valor dos pagamentos já realizados;

– Suspender imediatamente o contrato nº 017/2025;

– Garantir que novos pagamentos não sejam efetuados até a apuração completa do caso.

Indícios de improbidade administrativa

O Ministério Público considera que o caso envolve fortes indícios de fraude licitatória, direcionamento contratual e improbidade administrativa, uma vez que os recursos públicos destinados à educação podem estar sendo desviados. O MP reforça que a continuidade do contrato pode comprometer ainda mais os cofres do município, além de dificultar o ressarcimento ao erário.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO MP-MA –