Prefeito Aurélio da Farmácia, de Pio XII.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Pio XII/MA relacionadas à contratação de servidores temporários para funções que deveriam ser ocupadas por concursados na gestão do prefeito Aurélio Pereira De Sousa, o “Aurélio da Farmácia”.

A investigação teve origem a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, na qual foram levantadas suspeitas de que o município estaria realizando contratações temporárias para cargos de natureza permanente, o que pode configurar burla à exigência constitucional de concurso público.

De acordo com a portaria nº 009/2026, vinculada à Notícia de Fato nº 012/2026, o objetivo do procedimento é verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, além de possível prática de improbidade administrativa.

A Constituição Federal determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer, em regra, por meio de concurso público. A contratação temporária só é permitida em situações excepcionais e devidamente justificadas, o que está sendo analisado pelo Ministério Público no caso de Pio XII.

Como parte das primeiras diligências, foram solicitadas informações detalhadas à Prefeitura, incluindo a lista completa de servidores, com identificação do tipo de vínculo (efetivo ou contratado), cópia da folha de pagamento referente a março de 2026, além das leis municipais que criaram cargos públicos e autorizaram contratações temporárias.

Os mesmos documentos também foram requisitados ao secretário municipal de Administração e ao presidente da Câmara de Vereadores, com o objetivo de cruzar informações e garantir maior transparência na apuração.

Além disso, o Ministério Público determinou a realização de consultas ao Portal da Transparência do município e aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para reunir dados que possam confirmar ou afastar as irregularidades apontadas na denúncia.

O procedimento está sob responsabilidade da promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, que atua respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII. Um servidor foi designado para auxiliar nos trabalhos investigativos.

A apuração segue em andamento e, caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo ações por improbidade administrativa contra os responsáveis.