O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização (PASS) para investigar irregularidades na reforma e manutenção do Ginásio de Esportes de Porto Franco.

A apuração envolve suspeitas de aplicação indevida de recursos públicos, falhas de transparência e destinação de bens pertencentes ao patrimônio municipal.

A investigação teve origem em representação apresentada pelo vereador Salomão Veras de Barros Filho, conhecido como Salomão Gere, que denunciou supostas irregularidades na execução da reforma do ginásio e questionou a utilização de recursos públicos na obra.

Durante vistoria realizada no local, o Ministério Público identificou diversas avarias estruturais, principalmente no telhado principal do ginásio. Também foi constatada a retirada completa de vasos sanitários e divisórias de um dos banheiros, sob a justificativa de que os materiais seriam destinados ao Parque de Exposição Alfredo Santos, que integra o patrimônio público municipal.

Segundo a portaria, já existia outro procedimento investigando os mesmos fatos após provocação dos vereadores Edidácio Lopes de Oliveira, Salomão Veras de Barros Filho e Francisco Farias Lopes, que questionaram a legalidade das despesas realizadas e a ausência de informações sobre a reforma no Portal da Transparência da Prefeitura.

Em sua defesa preliminar, o prefeito Deoclides Antônio dos Santos Macedo informou que a requalificação do ginásio teria sido executada de forma direta pela administração municipal, utilizando mão de obra própria e materiais adquiridos pelo município, razão pela qual não haveria contrato específico de reforma a ser divulgado no Portal da Transparência.

O Ministério Público também reuniu informações do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Porto Franco, que confirmou a inexistência de registro imobiliário em nome da Associação dos Produtores Rurais de Porto Franco (APROFRAN).

Depoimentos de representantes da associação e de ex-gestores municipais passaram a integrar a investigação para esclarecer a destinação de bens e recursos públicos relacionados ao caso.

Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria foi a necessidade de detalhar os gastos realizados na manutenção do telhado do ginásio em 2023, especialmente serviços que podem ter sido executados pela empresa Madalena Marques Comércio Varejista e Atacadista Ltda. (Serralheria Águia).

Com a conversão da apuração em Procedimento Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização, o Ministério Público pretende verificar a regularidade fiscal das despesas, a legalidade dos pagamentos efetuados, a existência de contratos de fornecimento de materiais e a correta preservação do patrimônio público municipal.

Entre as primeiras diligências determinadas estão o envio de ofícios ao Município de Porto Franco e à empresa Águia para que expliquem como foi realizada a manutenção da estrutura do telhado do ginásio e apresentem notas de empenho e comprovantes de pagamento.

Também foi requisitado à empresa Coutinho Material de Construções que informe se possui contrato ativo de fornecimento de materiais com o município desde 2022 e encaminhe cópia dos respectivos instrumentos contratuais.

O procedimento foi instaurado sob o SIMP nº 000035-269/2023 e é conduzido pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, responsável pela comarca de Porto Franco.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 132/2026, com disponibilização em 7 de julho de 2026 e publicação oficial em 8 de julho de 2026.