Procedimento padrão visa promover a atualização de dados do funcionalismo público municipal, com o objetivo de regulamentação da folha de pagamento.

Secretaria de Administração e Planejamento, junto do Departamento de Recursos Humanos, coordenam o recadastramento.

A prefeitura municipal de Raposa, convoca todos os servidores em atividade do Poder Executivo para recadastramento, conforme decreto assinado pela prefeita Talita Laci (PCdoB) na última terça-feira(03), quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso.

De acordo com o documento encaminhado para Diário Oficial, os servidores devem comparecer nos locais estabelecidos, no horário das 8:00h às 13h. No período, impreterivelmente, de 06/01/2017 a 18/01/2017.

Os funcionários lotados na secretaria de Educação devem comparecer no prédio da U. I Santo Antônio (bairro do Itapéua); Já os servidores da Saúde e Assistência Social, nas respectivas sede das secretarias (no Centro). Por sua vez, os demais funcionários municipais devem apresentar-se no prédio da Secretaria de Infraestrutura (Antiga sede do Boi), munidos dos seguintes documentos:

“I – documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II – título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III – cadastro nacional de pessoa física – CPF; IV – Número de Inscrição PIS/PASEP; V – certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; VI – comprovante de residência atualizado (no mínimo dos últimos três meses); VII – comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VIII – Portaria de Nomeação e Lotação; IX – CNH (obrigatória para o Cargo de Motorista); X – comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; XI – certidão de casamento, quando for o caso; XII – documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência; XIII- cartão de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos de idade, quando houver; XIV – comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos de idade, se for o caso.”, diz a redação do decreto assinado pela prefeito.

Além dos documentos elencados acima, o servidor deverá ainda apresentar 01 (uma) foto 3×4 recente, responder aos questionamentos do recadastrador, preencher e assinar a Declaração de Bens (conforme modelo), preencher e assinar a Declaração de Não Acumulação de Cargos, conforme modelo disponibilizado pela prefeitura.

Qualquer outra dúvida o servidor deve procurar a sede da prefeitura de Raposa. Confira cópia do trecho do decreto convocatório abaixo: