dez
2022
VÍDEO: Prefeitura de Zé Doca aprova taxa de capina de quintal, taxa de poda de árvores entre outras cobranças absurdas
Antes do início do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores do município de Zé Doca o Projeto de Lei 04 de 16 de novembro de 2022 de autoria da prefeitura do município de Zé Doca que altera os valores das taxas, certidões e licenças cobradas pelo Executivo Municipal.
Com a aprovação da Lei criada pela prefeita Josinha Cunha (PL) que é irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), agora, qualquer morador que fizer uma simples capina em sua propriedade ou podar uma árvore de seu terreno terá que pedir autorização da prefeitura e ter, obrigatoriamente, que pagar uma taxa.
Apenas para capina, o morador zé-doquense terá que desembolsar R$ 0,30 (trinta centavos) por metro quadrado. E mais 0,50 (cinquenta centavos) para transporte do material, também, por metro quadrado.
E não para por aí… no projeto aprovado, quem podar uma árvore terá que pagar a taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) e se a planta for cortada por completo o valor que a prefeitura deve receber é de R$ 100,00(cem reais).
A nova Lei Municipal também cobra som em via pública (R$ 100 reais a cada hora), e quem quiser fazer um anúncio publicitário em área privada terá que pagar, acredite, nada menos que um salário mínimo (R$ 1.320,00).
– Quem for multado e discordar terá que pagar R$ 800 reais
Para completar o absurdo do Projeto de Lei 04/2022, quem for multado e não aceitar tem que recorrer da decisão na própria prefeitura. A Lei estabelece que para o morador prejudicado ingressar com a “Defesa/Impugnação Administrativa” terá que pagar uma taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Caso a defesa seja indeferida pela prefeitura, o morador poderá fazer um “Pedido de Reconsideração Administrativa” para o próprio Poder Executivo que custa o valor de R$ 300 (trezentos reais).
E se mesmo assim não conseguir e não tiver satisfeito com a decisão da prefeitura, poderá pedir um “Recurso Administrativo” e pagar mais uma taxa no valor de R$ 300 (trezentos reais).
De forma que no final, o morador multado que não concordar com as taxas da prefeitura irá arcar com o montante de R$ 800 de taxas por ter reclamado, isso fora a multa que fora aplicado.
Esse é o “jeito” PL de administrar…
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI –
3 Comentários
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Parabenizo o jornalista pelo encerramento da matéria: ” o jeito PL de administrar “!! Q fique bem claro ao povo do Maranhão, a ” Quadrilha Cearense ” , liderada pelo dep maranhão miudinho, assim o chamo por entender q o Maranhão d verdade, não pode e não deve pactuar c/ esse tipo q pratica a política da fraude, da perseguição e humilhação d povo pobre, humilde e simples d interior. Chamo atenção p/ o fato d q estamos sendo explorados por essa família q veio d Ceará e q se aliou a outros políticos q não hesitam em praticar os mais diversos meios p/ burlar e fraudar os órgãos d fiscalização e controle do Estado e do Brasil, em benefício próprio. Salvem a democracia e ajudem nosso povo.
Pessoal, o absurdo praticado aqui pelos Vereadores, aprovando um projeto extravagante como esse da Prefeita Josinha Cunha, merece toda a nossa crítica. Mas, nós também precisamos ficar atentos para descobrir algo muito pior que estaria sendo feito pela prefeitura longe dos nossos olhos. Essa perseguição da Prefeita e dos Vereadores pode ser fichinha perto daquilo que nós não estamos percebendo. É de vomitar, mas pode vir aí algo muito pior e essa Lei servir apenas como uma cortina de fumaça para desviar atenção e a prefeita operar a perseguição contra o povo.