Uma licitação realizada pela Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão passou a ser alvo de uma investigação mais aprofundada do Ministério Público do Maranhão diante de indícios de montagem, fraude, direcionamento e restrição à competitividade. O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 12/2022 e poderá resultar na responsabilização de agentes públicos e terceiros, caso as suspeitas sejam confirmadas.

O procedimento não começou agora. A apuração teve origem em uma Notícia de Fato, posteriormente transformada em Procedimento Administrativo, que inicialmente analisava questões relacionadas à publicidade e à transparência das contratações públicas destinadas às festividades carnavalescas de 2023.

Parte do procedimento foi arquivada em relação ao Município de São Mateus do Maranhão, mas a investigação prosseguiu especificamente sobre a licitação realizada em Alto Alegre do Maranhão. Segundo a portaria, as diligências realizadas até aqui identificaram inconsistências de natureza técnica que justificaram o aprofundamento da apuração.

Entre os pontos que serão investigados estão a possibilidade de montagem do processo licitatório, fraude no certame e eventual direcionamento da disputa, além de uma possível restrição à participação de empresas interessadas. O Ministério Público também pretende verificar quem seriam os responsáveis pelas eventuais irregularidades e se houve participação ou favorecimento de agentes públicos ou particulares.

Com a necessidade de novas diligências para esclarecer a autoria e a materialidade dos fatos, o Ministério Público decidiu converter o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, registrado no SIMP sob o nº 000220-068/2023, com prazo de um ano para conclusão.

A investigação ficará sob responsabilidade do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor em 6 de agosto de 2026, às 11h31.

A Portaria de Instauração nº 20/2026 – 1ªPJSMM foi disponibilizada em 25 de setembro de 2026 e publicada em 28 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 188/2026.