Fred Norton Moreira Santos, Pregoeiro da prefeitura de Viana está sendo acusado por um empresário de esconder Editais de duas Licitações previstas para acontecer nesta terça-feira, dia 17.

De acordo com a denúncia, os editais do Pregão Presencial nº 14/2021 e nº 15/2021 que se referem a aquisição de gêneros alimentícios e camisas serigrafadas, respectivamente, não estão no site da prefeitura e tampouco no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do TCE-MA.

O empresário que pediu para não ser identificado, disse que ao não disponibilizar os Editais, a prefeitura de Viana descumpre o princípio da  publicidade que prevê a publicação do documento oito dias antes da abertura das propostas.

A suspeita, segundo ele, é que a CPL – Comissão Permanente de Licitação esteja tentando direcionar a licitação para algum empresário “amigo”.

“Essa prática de esconder Edital é conhecida em prefeituras maranhenses que direcionam de forma criminosa licitações para quem é do interesse deles”, disse.

– Outro lado

Ao Blog do Domingos Costa, Fred Norton explicou que o Edital não está disponível porque ainda falta a publicação do Aviso no Diário da União, por se tratar também de recursos federais envolvidos na licitação.

O pregoeiro disse, ainda, que irá suspender a licitação e aguardar os prazos para nova data da realização.

Ocorre que a legislação a respeito do assunto é bem claro, e reza que a prefeitura já teria que ter disponibilizado aos interessados os Editais logo após a publicação do primeiro Aviso de Licitação.