Fernando Coelho, vice-presidente do CIM participou da reunião no dia 14/08 no ministério de Minas e Energia.

O Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM emitiu uma nota nesta quarta-feira (16) na qual se posiciona contra a pretensão de reduzir de 15% para 5% o valor pago a cidades com portos beneficiadas pelo CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, conhecido como “royalties da mineração”.

A nota surge no momento que o Ministério das Minas e Energias está próximo de anunciar um novo decreto com regras do CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Ainda de acordo com o documento, o CIM esclarece que a entidade esteve presente nos debates por meio de seu vice-presidente, Fernando Coelho – presidente de Bom Jesus das Selvas.

– Abaixo a íntegra da NOTA publicada no site do Consórcio:

É importante esclarecer que este Consórcio tem se mantido atento e mobilizado, tanto com vistas ao reestabelecimento dos repasses regulares, quanto à necessidade de regulamentação das condições que afetam os municípios maranhenses por atividade portuária ou por transporte ferroviário, lutando para que não haja o comprometimento das receitas decorrentes dos repasses da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Ressalta-se que o CIM se posiciona, contrariamente à ideia de redução da alíquota para porto de 15% para 5%, por considerá-la injusta, mesmo ciente de que essa mudança não trará redução de recursos para os municípios afetados por ferrovia ou estrutura. Mesmo com as ressalvas do CIM, finda a discussão com o Ministro de Minas e Energia, dia 14/08, que contou com a participação do vice-presidente do CIM, Fernando Coelho, prevaleceu o posicionamento dos municípios enquadrados em condições distintas das cidades portuárias.

Reiteradamente tem-se advertido que a cidade de São Luís, pelo peso que exerce no setor mineral, possuindo o Porto Ponta da Madeira com destacada liderança em volume de carga no país e no mundo, deveria somar esforços com este Consórcio, na convergência de interesses, para fazer frente às incongruências do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Mineração, que tantos prejuízos têm causado aos municípios maranhenses, por conta dos constantes atrasos nos repasses da CFEM.

Por fim, enfatiza-se o compromisso do CIM na defesa dos interesses dos municípios consorciados, valendo-se de todos os mecanismos administrativos, jurídicos e políticos, como a articulação e mobilização de diversas lideranças da República, com o intuito de garantir celeridade para a resolução dessa e de outras questões de interesse dos municípios do Corredor da Estrada de Ferro Carajás.

Unidos somos mais fortes.

São Luís, 16 de agosto de 2023.
Francisco Dantas Ribeiro Filho
Presidente do CIM

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