28
out
2026

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ MA da gestão Kaio Saraiva é alvo da Polícia Federal

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Flávio Samuel Pinto, é outro alvo da da Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) nas primeiras horas desta quarta-feira (28/10) que atua com objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o periodo em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a empresa “Fonseca e Pinto Advogados” consta entre os alvos de busca e apreensão da PF. Flávio Samuel Pinto foi procurado para se posicionar a respeito da ação da PF contra ele, mas até a publicação desta matéria, as mensagens não foram respondidas.

Outro que também não quis se posicionar, até agora, é Kaio Saraiva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA).

Kaio, até onde a apuração do Blog do DC conseguiu alcançar, não figura como investigado nesta operação da PF contra fraude em Seguro Defeso, apenas Flávio Samuel Pinto – atual presente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA na gestão Saraiva, aparece como investigado.

Nota da OAB-MA

Após a publicação deste post, a OAB-MA, emitiu uma nota conforme a íntegra abaixo.

NOTA PÚBLICA –  A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB/MA, comunica a advocacia e a sociedade em geral que desde a manhã desta quarta-feira, acompanha com atenção, por meio de sua Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado, os desdobramentos da Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira.

A OAB Maranhão, ao tempo em que reafirma seu compromisso incondicional com a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e com a regular e independente apuração de fatos que estejam sob investigação dos órgãos competentes, ressalta que toda investigação deve ocorrer de forma isonômica, observando-se o devido processo legal, devendo cada um responder sobre seus atos dentro de suas responsabilidades e nos limites da lei.

Dito isto, e considerando que algumas das medidas realizadas alcançaram escritórios de advocacia no estado, a Ordem, no exercício legal de suas atribuições, reitera também seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da advocacia – extensão que são dos direitos dos cidadãos, destacando que exercemos atividade essencial à própria administração da Justiça, não sendo legítima qualquer tentativa de criminalização da classe, e pondera, ainda, que atividades privadas não se confundem com as atividades institucionais em defesa da classe e do direito.

A OAB Maranhão ressalta, ainda, que investigações em curso não se confundem com condenações. Em um Estado Democrático de Direito, a presunção de inocência constitui garantia fundamental que deve ser respeitada por todos, sendo imprescindível evitar julgamentos precipitados ou condenações antecipadas no âmbito da opinião pública.

Por fim, a Ordem reafirma seu compromisso de defesa da advocacia previdenciária maranhense, a qual assegura direitos a milhares de cidadãos e cidadãs, e se coloca a disposição das instituições e de toda advocacia.

São Luís (MA), 28 de outubro de 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão – OAB/MA

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do autor deste blog.