No último dia 30 de outubro, o Promotor Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, abriu procedimento contra o Presidente da OAB/MA (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão) Kaio Vyctor Saraiva Cruz.

De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a investigação basea-se em uma “Notícia de Fato” instaurada para apurar eventuais atos de improbidade e/ou ilicitudes supostamente praticados por Kaio.

O promotor sustenta que Saraiva é efetivo no cargo de Procurador Municipal do município de Pedreiras, e também exerce a função de Presidente da OAB/MA, desde de janeiro de 2022, e recebe salário integral do município desde então.

“A demanda aduz que desde o triênio 2019/2021, Kaio Saraiva já não mais exercia a função de procurador municipal, em razão de ter sido designado como tesoureiro da OAB/MA, e mesmo assim recebia integralmente o salário de procurador do município.” diz a denúncia.

Como parte da investigação, o Ministério Público pede que sejam cumpridas as diligências iniciais já determinadas, e, considerando a necessidade de outras diligências para formar juízo de valor, estipula prorrogação do prazo do procedimento por 90 (noventa) dias. E, também, faz três solicitações:

“1 – a notificação do sr. Kayo Victor Saraiva Cruz sobre o teor da presente representação para que se manifeste, caso queira; 2 – a expedição de ofício ao município de Pedreiras para que forneça cópia integral do procedimento administrativo que deferiu a licença do servidor representado; 3 – notifique-se, por email, o representante a complementar a representação com os documentos que entender pertinentes, notadamente as leis municipais citadas, portarias, cópias de procedimentos administrativos e/ou pedidos de esclarecimentos com base na lei de acesso à informação”, completa o documento.

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