Prefeito Dr Airton, do município de Carutapera…

O Promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, da Promotoria de Justiça de Carutapera, consoante a Portaria – GAB/PGJ – 4707/2021, abriu investigação contra o prefeito da cidade, Dr Airton (SD), para apurar suposta falta de distribuição de cestas básicas, cujos recursos foram repassados pelo FNDE por meio do PNAE no ano de 2021.

O Ministério Público quer saber para onde foi o dinheiro da merenda escolar de Carutapera, visto que não foram distribuídas cestas básicas para os alunos da Rede Público Municipal de Ensino no ápice da pandemia da Cavid-19, quando foram suspensas as aulas regulares.

O Promotor ressaltar que a caso chegou a conhecimento do MP-MA por meio de Notícia de Fato que agora foi convertido em Procedimento Administrativo, com a finalidade de apurar a suposta irregularidade.

“Expeça-se ofício ao Prefeito do Município de Carutapera, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre: a) a existência de procedimento licitatório, contratos e processos de pagamentos relativos a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no Município de Carutapera no ano de 2021; b) a forma de distribuição da merenda escolar no município; c) a forma de aquisição e distribuição de cestas básicas adquiridas com recursos do PNAE.” Pede o Promotor.