Prefeito Fábio Holanda é alvo de diversas investigações por parte do Promotor  Hagamenon de Jesus Azevedo.

O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, abriu cinco investigações contra a gestão do prefeito Fábio Holanda, no município de São Lisboa, sob a gestão do prefeito Fábio Holanda.

Todos os atos foram publicados nos últimos dias no Diário Oficial do Ministério Público do Maranhão e apuram venda de sucatas da prefeitura de forma irregular; Investiga uma Enfermeira que mesma exonerada continua ditando as ordens no hospital Municipal; Apura a denúncia de que funcionário estão dando apenas “meio expediente” e recebendo salário integral; E, ainda, investiga contratos de locação de imóveis e direcionamento de licitação para “orientação técnica a funcionários”.

– Venda de sucatas 

O Ministério Público do Maranhão colocou sob investigação o Leilão Unificado nº 01/2025, que prevê a venda de bens inservíveis e sucatas pertencentes a diversos municípios da Região Tocantina e Sul do estado, entre eles a Prefeitura de João Lisboa.

A apuração foi oficializada em publicação do Diário Eletrônico do MPMA no dia 04 de maio de 2026 e é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo. Segundo o Ministério Público, denúncias recebidas apontam possíveis irregularidades e divergências no edital do leilão promovido pela Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul (AMIRTS).

Entre as suspeitas investigadas está uma possível participação irregular do Município de João Lisboa no certame, o que poderia contrariar dispositivos da própria Lei Orgânica Municipal. O MP também apura se houve falhas na transparência e no cumprimento das exigências legais durante o processo de alienação dos bens públicos.

– Enfermeira exonerada continua mandando em hospital 

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar a situação funcional da servidora Evelyn Vaz de Holanda, suspeita de continuar exercendo funções de coordenação no Hospital Municipal de João Lisboa mesmo após exoneração oficial do cargo. A investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 04 de maio de 2026 e é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo.

Segundo o Ministério Público, a servidora foi formalmente exonerada do cargo de Coordenadora de Enfermagem, mas há indícios de que ela continuaria atuando como responsável técnica e coordenando atividades dentro da unidade hospitalar, embora atualmente possua apenas contrato temporário para atuar como enfermeira.

A portaria aponta que Evelyn Vaz de Holanda supostamente organiza o trabalho das demais enfermeiras, acompanha o diretor do hospital em reuniões com o prefeito e até utilizaria vestimentas diferenciadas das demais profissionais da equipe. O MP também investiga suspeitas de que servidores exonerados continuariam exercendo funções públicas de maneira irregular, com possíveis pagamentos realizados por intermédio de terceiros.

– “Meio expediente” com salário integral 

Duas servidoras da rede municipal de saúde de João Lisboa entraram na mira do Ministério Público do Maranhão após suspeitas de estarem recebendo salários referentes a jornadas de 40 horas semanais sem cumprir integralmente a carga horária prevista no concurso público. A investigação foi oficializada em publicação do Diário Eletrônico do MPMA no dia 04 de maio de 2026 e é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo.

Segundo o procedimento, as servidoras Elissandra dos Reis Sousa e Erilene Sousa de Carvalho Ferreira, ambas ocupantes do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário – PSB/PSF, teriam jornada reduzida em relação à carga horária de 40 horas estabelecida no Edital do Concurso Público nº 001/2010. O Ministério Público afirma que diligências preliminares realizadas pela Promotoria identificaram indícios de que as profissionais estariam trabalhando significativamente menos horas do que o previsto oficialmente.

A portaria também destaca que a Secretaria Municipal de Saúde informou ter solicitado à Secretaria de Administração a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a situação, mas até agora não teria apresentado documentos comprovando a adoção efetiva das medidas.

– Contratos de locação de imóveis

O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades no Processo de Contratação nº 001/2025 da Prefeitura de João Lisboa, destinado à locação de 13 imóveis no município. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 05 de maio de 2026.

Segundo o Ministério Público, a apuração envolve suspeitas relacionadas à legalidade do procedimento administrativo, possível sobrepreço nos contratos e descumprimento das regras previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De acordo com a portaria, foram identificados indícios de irregularidades na fundamentação legal do processo, ausência de documentação de habilitação, fragilidade do parecer jurídico e incompatibilidade entre chamamento público e contratação direta.

– Direcionamento de licitação para “orientação técnica a funcionários”

Publicada em 29 de abril de 2026, a portaria do Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidade e possível direcionamento no processo licitatório da Prefeitura de João Lisboa. A investigação envolve a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda para prestação de serviços de orientação técnica aos agentes públicos do município. O foco da apuração recai sobre o sócio proprietário da empresa, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, que, segundo a denúncia, teria participado da campanha política do atual prefeito.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o processo licitatório pode não ter respeitado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. A suspeita principal é de que tenha ocorrido direcionamento na contratação da empresa vencedora. O caso teve início como Notícia de Fato, mas foi convertido em inquérito civil após o órgão entender que há necessidade de aprofundamento das investigações. Durante as diligências iniciais, o município chegou a prestar informações, porém consideradas genéricas e insuficientes para esclarecer completamente os fatos.