Promotoria do Maranhão apura precariedade em escolas municipais, uso político de perfil da Assistência Social e falta de transparência em contratos de eventos; primeira-dama e secretários estão entre os alvos.

Promotora de Justiça, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A Prefeitura de Poção de Pedras, cidade do Médio Mearim maranhense, está no centro de três investigações simultâneas conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

As ações foram oficializadas no dia 5 de novembro de 2025 por meio de portarias assinadas pela Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular da Promotoria local, contra a gestão do prefeito Jhulio Sousa da Silva (Repubolicanos).

As apurações miram problemas graves na gestão pública municipal, que vão desde a falta de água e saneamento nas escolas, até o uso indevido de redes sociais para autopromoção de agentes públicos e contratações artísticas sem transparência.

De acordo com os documentos, as irregularidades podem configurar violação de direitos fundamentais, ato de improbidade administrativa e desrespeito aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

– Escolas em situação precária e alunos sem acesso à água potável

A Portaria nº 10002/2025 converteu a Notícia de Fato nº 000202-037/2025 em Procedimento Administrativo para acompanhamento da política pública de infraestrutura escolar.
O procedimento foi aberto após inspeções realizadas em junho de 2025, dentro do projeto nacional “Sede de Aprender”, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante as visitas às Unidades de Ensino São Francisco, localizadas nos povoados Lagoa do Funil e Sempre Verde, a Promotoria constatou uma situação de “extrema precariedade”:

“Inexistência de rede de abastecimento de água; – alunos e funcionários sendo obrigados a buscar água em baldes em poços de vizinhos; – banheiros sem descarga, com fossas quebradas e inutilizáveis; – ausência de reservatórios e sistemas de encanamento; – risco sanitário grave para crianças e servidores.”

Segundo o documento, “a inexistência de fornecimento regular de água expõe crianças e profissionais a riscos sanitários graves, configurando violação a normas educacionais e de saúde pública”.

– Primeira-dama é investigada por uso político de rede social oficial

A Portaria nº 10003/2025 instaurou um Inquérito Civil para apurar a utilização do perfil oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social (@semaspp25) com fins de promoção pessoal da secretária e primeira-dama, Sra. Rosenilde Lima.

De acordo com a denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP, o perfil institucional da pasta vinha sendo usado de forma sistemática para divulgar fotos, mensagens e ações exaltando a imagem pessoal da gestora, sem relação direta com os serviços públicos prestados.

Nas publicações, a secretária aparecia em destaque com legendas que enalteciam seu trabalho e sua figura, o que, segundo o MP, desvirtua o caráter impessoal da comunicação pública.

Como diligências iniciais, o Ministério Público determinou: “Captura e registro fotográfico das publicações denunciadas; reiteração de ofício à Secretaria de Assistência Social com prazo improrrogável de 5 dias para resposta;  comunicação ao prefeito municipal para garantir o atendimento à requisição ministerial.”

– Contratações de shows no aniversário da cidade sob suspeita

A terceira frente de investigação foi aberta pela Portaria nº 10004/2025, que transformou em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 000483-509/2025. O procedimento apura irregularidades na contratação de atrações artísticas para o aniversário de Poção de Pedras, celebrado em 31 de janeiro de 2025, sem a devida transparência e publicidade dos contratos.

Segundo a denúncia, as apresentações foram amplamente divulgadas nas redes oficiais e em eventos públicos, mas nenhum registro dos processos de inexigibilidade ou contratos foi publicado no Portal da Transparência do Município.

A Promotoria apura se as contratações diretas — sob os processos nº 002/2025 e 003/2025 — obedeceram às exigências da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que determina a justificativa da inviabilidade de competição, comprovação de preços compatíveis com o mercado, parecer jurídico e publicação oficial dos contratos.

O Ministério Público requisitou à Prefeitura cópias integrais dos processos e de todas as notas de empenho, ordens de pagamento, pesquisas de preços e pareceres.

– Justificativa da Promotora 

Em todos os documentos, a promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira reforçou que a atuação do Ministério Público busca garantir o efetivo respeito aos direitos sociais e coletivos, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis.

“A omissão do poder público diante de falhas estruturais e éticas compromete direitos fundamentais e exige resposta firme do Ministério Público”, escreveu a promotora em um dos trechos das portarias.

As investigações terão prazo inicial de um ano, prorrogável conforme necessidade, e estão registradas sob números oficiais no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).