MP-MA converte notícia de fato em procedimento administrativo para investigar Gestão do Instituto SOLIS.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) decidiu converter a Notícia de Fato nº 02/2024 em Procedimento Administrativo stricto sensu, com o objetivo de aprofundar a investigação sobre a gestão do Instituto de Solidariedade e Inclusão Social (SOLIS).

A decisão foi formalizada pela Promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca da Ilha de São Luís.

O procedimento, registrado sob o número SIMP nº 005223-500/2024, foi iniciado para apurar a fiscalização de um convênio na gestão do Instituto SOLIS. A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo foi motivada pela necessidade de aprofundar a investigação, uma vez que o prazo original de tramitação se aproximava do fim sem que todas as providências imprescindíveis tivessem sido concluídas.

A Promotora Doracy Moreira Reis Santos justificou a decisão com base na legislação constitucional e nos regulamentos internos do MPMA, destacando o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

As associações e fundações sem fins lucrativos, como o Instituto SOLIS, estão sob controle do Ministério Público, tanto na aprovação de alterações em seus estatutos sociais quanto na fiscalização das irregularidades que possam interferir na consecução de seus fins sociais.

A conversão para Procedimento Administrativo permitirá um acompanhamento mais detalhado e continuado das atividades da entidade, assegurando a correta aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estatutários.