Gestão do prefeito Helder Aragão está na mira da Promotora Natália Macedo Luna.

O município de Anajatuba, no Maranhão, passou a ser alvo de uma série de investigações do Ministério Público do Estado, que instaurou ao menos sete procedimentos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, contratos administrativos, questões ambientais e decisões da gestão municipal. As apurações são conduzidas pela promotora de Justiça Natália Macedo Luna (especialista em anticorrupção) e foram oficialmente publicadas no Diário Eletrônico do MPMA no dia 6 de maio de 2026. As investigações abrangem a gestão do prefeito prefeito Helder Aragão.

As denúncias revelam um cenário que levanta preocupações sobre a legalidade de atos administrativos e a correta aplicação de recursos públicos. Os procedimentos foram abertos após denúncias anônimas e levantamentos preliminares que indicaram a necessidade de aprofundamento das investigações.

– Acúmulo de cargos por Antonio Carlos Oliveira Sampaio

Uma das denúncias em apuração envolve Antonio Carlos Oliveira Sampaio, suspeito de manter vínculos simultâneos com a administração pública. De acordo com o Ministério Público, há indícios de atuação junto à Secretaria Municipal de Educação de Anajatuba, além de possíveis outras funções exercidas paralelamente. A investigação busca esclarecer se há compatibilidade de horários entre os vínculos e se o exercício das funções ocorre de forma regular. Caso seja confirmada a irregularidade, a situação pode configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente no que diz respeito à legalidade e à eficiência do serviço público.

– Acúmulo de funções por Genilton Gonçalves Silva

Outra investigação trata da situação funcional de Genilton Gonçalves Silva. Segundo a denúncia, ele estaria exercendo simultaneamente o cargo de professor da rede estadual de ensino e a função de auxiliar operacional no município de Anajatuba. O Ministério Público apura se há compatibilidade entre as jornadas de trabalho e se as atividades estão sendo efetivamente desempenhadas. A acumulação de cargos só é permitida em situações específicas previstas na Constituição, o que exige comprovação de legalidade e compatibilidade de horários, pontos que estão sendo analisados no procedimento.

– Três vínculos públicos de Núbia Regina Mendes dos Santos Barreto

O caso da servidora Núbia Regina Mendes dos Santos Barreto é considerado um dos mais complexos entre as denúncias. Ela é apontada como detentora de três vínculos públicos simultâneos, envolvendo o município de Anajatuba, o município de Itapecuru-Mirim e o Governo do Estado do Maranhão. O Ministério Público investiga se há compatibilidade de horários e se a acumulação respeita os limites legais. A existência de múltiplos vínculos pode comprometer a qualidade do serviço prestado e, caso seja irregular, pode resultar em sanções administrativas e judiciais.

– Irregularidades no transporte escolar

Outra frente de investigação envolve o contrato de transporte escolar firmado pelo município de Anajatuba com a empresa GSN Transportes LTDA. As denúncias apontam possíveis falhas na fiscalização do contrato, inconsistências na documentação apresentada pela empresa e indícios de problemas na execução do serviço. O Ministério Público busca verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e se o serviço oferecido aos estudantes atende aos padrões exigidos. A apuração também analisa a atuação dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato dentro da administração municipal.

– Danos ambientais em povoados

No campo ambiental, o Ministério Público investiga denúncias de escavações irregulares de açudes em áreas consideradas de preservação permanente, especialmente em campos inundáveis. Diversos povoados da zona rural de Anajatuba foram citados, como Boca do Caminho, Cangapara, Palmares, Caquena e outros. Há indícios de uso de maquinário pesado sem licenciamento ambiental, o que pode ter causado danos ao ecossistema local. Além disso, também é apurada possível demora ou falha na atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização ambiental, o que pode ter contribuído para a continuidade das irregularidades.

– Aumento da taxa de iluminação pública

O Ministério Público também instaurou procedimento para apurar um possível aumento abusivo na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, segundo a denúncia, teria chegado a cerca de 200%. A investigação busca verificar se o reajuste possui respaldo técnico e legal, além de analisar se os valores cobrados da população são proporcionais aos custos reais do serviço de iluminação pública. A apuração envolve a análise de documentos, estudos técnicos e dados financeiros relacionados à arrecadação e à aplicação dos recursos.

– Empréstimo de 20 milhões sob suspeita

Outro ponto que está sendo investigado é a aprovação de um projeto de lei que autorizou o município de Anajatuba a contratar um empréstimo no valor de 20 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. O Ministério Público identificou a ausência de documentos essenciais para a análise da legalidade do processo legislativo, como atas, pareceres e registros completos da tramitação da proposta. A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na aprovação da matéria e se a operação financeira atende aos requisitos legais.

As investigações seguem em andamento e poderão resultar na adoção de medidas judiciais, como ações civis públicas, além de possíveis recomendações e termos de ajustamento de conduta. O Ministério Público ressalta que todos os citados têm direito à ampla defesa, mas destaca a importância da apuração rigorosa diante dos indícios apresentados.

O caso de Anajatuba evidencia a atuação do órgão no controle da administração pública e no acompanhamento de denúncias que envolvem diretamente o interesse coletivo e o uso de recursos públicos.