Período investigado pelo MP-MA abrange gestões do prefeito Jailson e da ex-prefeita Dirce Prazeres, seu “braço direito”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, converteu a Notícia de Fato nº 012530-750/2024 em Inquérito Civil para apurar indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica da empresa S Amorim dos Santos Locação e Turismo Ltda, que atua sob o nome fantasia Olho Vivo Locação & Turismo.

As suspeitas recaem sobre a origem e o volume de recursos movimentados pela empresa entre março de 2019 e abril de 2022, período no qual teria recebido valores significativos da Prefeitura de Lima Campos, levantando dúvidas sobre a legalidade das contratações e a destinação dos recursos públicos.

O período investigado pelo MP-MA abrange as gestões do prefeito Jailson Fausto e da ex-prefeita Dirce Prazeres, seu “braço direito”.

A empresa tem como sócia Sebastiana Amorim dos Santos, e como procurador Jacques Amorim dos Santos, ambos também alvos da investigação.

– Diligências e medidas iniciais

A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira determinou uma série de medidas para aprofundar a apuração, entre elas:

Quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e de seus representantes;

Análise patrimonial detalhada dos investigados, com foco em movimentações incompatíveis com os rendimentos legais;

Verificação da existência de contratos com o Município de Lima Campos, incluindo valores, objetos e licitações;

Apoio do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MA) para rastreamento de recursos;

Ação conjunta com o CAEI e o GAECO para identificar possíveis vínculos com servidores públicos e investigar indícios de organização criminosa.

Segundo o MPMA, há suspeitas de que parte dos recursos públicos tenha sido desviada ou utilizada para finalidades alheias ao interesse público, incluindo transferências injustificadas, saques em espécie e aquisições patrimoniais sem respaldo na renda declarada.

– Prejuízo ao erário e improbidade administrativa

A promotora Marina Lima afirma que o inquérito visa apurar possível prática de atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, além de outras infrações correlatas. Caso sejam confirmadas as irregularidades, ações judiciais podem ser propostas, incluindo pedidos de bloqueio de bens, devolução de valores e responsabilização cível e criminal.

A portaria de instauração foi publicada oficialmente no Diário Eletrônico do MPMA no dia 22 de maio de 2025.