Sede da Câmara Municipal de Balsas.

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, órgão do Ministério Público do Estado do Maranhão, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia envolvendo possível irregularidade no quadro funcional da Câmara Municipal. O procedimento tem como foco investigar a suposta nomeação de um assessor parlamentar fantasma no gabinete do ex-vereador Wagner Martins Fialho.

De acordo com informações do MPMA, a denúncia aponta que o servidor Luís Tainan da Silva Mota estaria lotado na Câmara Municipal sem, no entanto, exercer efetivamente as funções correspondentes ao cargo. O caso vem sendo acompanhado no âmbito do procedimento administrativo SIMP 007007-509/2024, que foi recentemente convertido em inquérito civil por decisão formalizada no sistema interno da Promotoria.

A medida foi oficializada pela promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, que ressaltou a necessidade de investigar eventuais violações aos princípios da Administração Pública, como a legalidade, a publicidade, a eficiência e a probidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Segundo a portaria, o inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado, se necessário. A servidora Lidiane Lopes de Sousa foi designada como secretária do procedimento, que já foi registrado e encaminhado para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público, além de afixado no mural das Promotorias de Justiça de Balsas.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o Ministério Público poderá propor ações judiciais cabíveis para responsabilizar os envolvidos, tanto na esfera cível quanto administrativa.