Uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Maranhão levou à abertura de uma investigação sobre o funcionamento de quatro postos de combustíveis ligados ao grupo empresarial da família Portela, no município de Chapadinha. A manifestação relata supostas irregularidades nos estabelecimentos, que agora serão alvo de apuração para verificar o cumprimento das exigências legais de funcionamento.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 15/2026, que converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 6 de outubro de 2026, na edição nº 193/2026, e assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha.

Entre as providências determinadas está a solicitação de informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da requisição de dados atualizados à 5ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Chapadinha sobre os certificados de aprovação dos quatro estabelecimentos.

A Prefeitura de Chapadinha também deverá encaminhar cópias dos alvarás de funcionamento e das licenças ambientais dos postos. Já o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA) foi acionado para informar sobre as verificações realizadas nas bombas medidoras de combustível, equipamentos utilizados para registrar a quantidade abastecida pelos consumidores.

O procedimento busca verificar se os estabelecimentos cumprem as normas relacionadas ao licenciamento, à segurança contra incêndio e à regularidade dos equipamentos de abastecimento. A Promotoria também determinou a reiteração de um ofício à ANP, com referência ao processo administrativo relacionado ao caso.

Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público poderá aprofundar a coleta de informações, requisitar documentos e realizar outras diligências necessárias para esclarecer os fatos denunciados. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.