A presidente da Colônia de Pescadores de Raposa (Z-53), Andrea Sayre Gonçalves Coutinho, está há semanas se escondendo para não atender decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Andrea alega viagem para não cumprir determinação da Juíza Noelia Maria Cavalcanti Martins Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, que desde o último dia 27 de outubro, proferiu decisão pela qual determina o imediato retorno do senhor Jaelsonruse Melo Brandão ao cargo de vice-presidente [secretário] da entidade pesqueira.
Jaelsonruse, ou Ruse como é conhecido, ingressou na Justiça após Andrea o destituir da função de modo arbitrário por pura perseguição. Na decisão, a Juiza Noelia julga “totalmente procedentes os pedidos da inicial para declarar nula a decisão tomada na Assembléia Extraordinária da Colônia de Pescadores de Raposa que se realizou em 30/05/2016 que destituiu o autor do seu cargo de secretário (vice-presidente) da aludida entidade”, diz a magistrada.
A juíza ainda determina, “em sede de tutela de urgência, uma vez que presentes os pressupostos do art. 300 do CPC/2015, que a primeira reclamada restitua o autor no cargo para o qual foi eleito (secretário da entidade sindical) no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a ser revertida em favor do autor.” Completa.
Apesar da decisão e estabelecimento de multa, Andrea, orientada pelos seus advogados, vem escorregando das garras da Justiça para não ser notificada, e desse modo, descumprindo a decisão judicial.
Diante da situação, Jaelsonruse que já foi diversas vezes à sede da Colônia para ser restituído ao cargo sem conseguir êxito, registrou nesta terça-feira (14) um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Raposa relatando o acontecido.
– Abaixo a íntegra da decisão:
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