Fachada de uma unidade do grupo Mateus.

O Grupo Mateus (GMAT3) recebeu um auto de infração da Receita Federal contra o Armazém Mateus, sociedade controlada pela companhia, no valor de R$ 1,28 bilhão, relacionado a créditos presumidos de ICMS nos anos de 2022 e 2023, mostra fato relevante divulgado ao mercado na noite de segunda-feira (29).

A Receita questionou a companhia principalmente sobre as exclusões de créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dos R$ 1,28 bilhão referente ao auto de infração, R$ 492,89 milhões correspondem ao valor principal e R$ 789 milhões correspondem ao valor de multas e juros.

“Com base na avaliação preliminar realizada pela companhia e seus assessores, que consideram haver fundamentos jurídicos relevantes para sustentar que Armazém apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a legislação aplicável, a contingência foi classificada como perda possível”, diz o documento.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é estadual e estados podem conceder benefícios fiscais de ICMS para empresas. No entanto, a Receita Federal aponta que as exclusões feitas pela Armazém Mateus não seriam válidas.

O Grupo Mateus afirma que o auto de infração inicia seu trâmite na esfera administrativa, podendo, se for o caso, ser objeto de discussão também na esfera judicial. Dessa maneira, a empresa busca defender a posição.