Sede da prefeita de Buritirana; imagem meramente ilustrativa. 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar a regularidade dos procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos firmados pelo Município de Buritirana com a empresa Construtora Triangular Ltda., no período compreendido entre janeiro de 2023 até a presente data.

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, com atuação na comarca de Senador La Rocque, e teve origem na Notícia de Fato nº 000408-002/2025, instaurada a partir de Relatório de Inteligência Financeira encaminhado pelo GAECO/LAB-LD.

Segundo o Ministério Público, os elementos preliminares apontam possíveis irregularidades em contratações públicas realizadas pelo Município de Buritirana, o que motivou a abertura de procedimento específico para análise detalhada da legalidade das licitações e dos contratos celebrados com a construtora.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor João Cláudio de Barros, o objetivo da apuração é verificar se os contratos observaram os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, bem como o cumprimento da legislação que rege as licitações e contratos administrativos.

O Procedimento Administrativo permitirá ao Ministério Público requisitar documentos, analisar processos licitatórios, contratos, aditivos, pagamentos e eventuais vínculos entre agentes públicos e a empresa contratada, a fim de identificar possível dano ao erário ou direcionamento de contratações.

A portaria de instauração será registrada no Sistema Integrado do Ministério Público e publicada no Diário Eletrônico do MPMA, garantindo transparência às investigações.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras sanções previstas em lei.