20
nov
2023

Sancionado Lei do Ver. Ribeiro Neto que multa empresas que deixam buracos em vias públicas 

Pelo Jornalista Domingos Costa
Vereador Ribeiro Neto (Cidadania)...

Vereador Ribeiro Neto (Cidadania)…

Na última sexta-feira (17) foi sancionada pelo Executivo Municipal a Lei nº 7.510 do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), que determina às concessionárias de serviços públicos a repararem buracos e valas abertas em vias dentro da cidade de São Luís.

“O processo de melhoria das nossas avenidas passa por etapas que às vezes dificultam o trânsito de automóveis e pedestres, e isso é normal. Mas não podemos justificar que buracos sigam sendo feitos e deixados ali se baseando apenas nisso. Afinal, buscamos a melhor condição das nossas vias, então a manutenção da sua qualidade até mesmo quando estão sendo reformadas é fundamental”, ressaltou o legislador da capital.

Nos últimos meses, a população de São Luís se viu diante de muitas reformas e ampliações em várias avenidas da cidade, e tem sido comum que todo esse processo tenha causado dificuldades para quem trafega pelas nossas vias. Dessa forma, foi visto como muito importante essa atenção dada pelo vereador Ribeiro Neto a responsabilidade dessas concessionárias em manter a qualidade de todas essas avenidas.

Além da questão de engarrafamento, é importante ressaltar os perigos que essas irregularidades nas avenidas podem causar, como na possibilidade de acidentes, como atropelamentos e batidas. Bens públicos também entraram nessa lista de responsabilidade das concessionárias, como calçadas, muros, rampas, grades, postes e entre outros.

Outra questão importante incluída dentro do Projeto de Lei (PL) do vereador é a solução de problemas relacionados às redes de água e esgoto, luz, telefone, internet e outros serviços no âmbito do município de São Luís.

Caso ocorra a violação dessa lei, as concessionárias estarão suscetíveis a multas atribuídas pelo Poder Executivo de São Luís, e caso as empresas sigam sem cumprir com suas obrigações, existe a possibilidade dessa multa ser dobrada

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