Desmatamento ocorreu na Fazenda Califórnia e resultou em multa de R$ 595 mil aplicada pelo Ibama; Ministério Público busca responsabilização e reparação do dano ambiental

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a responsabilidade civil ambiental pela destruição de 118,45 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico na Fazenda Califórnia, imóvel parcialmente localizado nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

A investigação tem como base uma autuação realizada pelo Ibama em 9 de julho de 2024, contra Giselle Cristina Gonçalves Oliveira. Segundo o documento do MPMA, o órgão ambiental identificou a destruição da vegetação nativa sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.

Pela infração, o Ibama aplicou multa administrativa de R$ 595 mil e determinou o embargo da área.

De acordo com o Ministério Público, o desmatamento foi identificado por meio de análise multitemporal de imagens de satélite Sentinel-2, considerando imagens do período entre julho de 2019 e outubro de 2023. O relatório de fiscalização do Ibama classificou a conduta como intencional, com potencial de consequências para o meio ambiente e para a saúde pública.

O MPMA destaca que a extensão da área destruída afasta qualquer possibilidade de considerar o caso de pequena relevância e afirma que ainda é necessário aprofundar a apuração sobre a extensão exata do dano, a situação atual da propriedade, a capacidade econômica da responsável e quais medidas poderão ser adotadas para a recuperação da área.

Além da esfera administrativa, o Ministério Público pretende avaliar medidas nas esferas civil e criminal, buscando a reparação integral do dano ambiental e a responsabilização dos envolvidos, conforme os elementos que forem identificados durante a investigação.

A apuração tramita por meio da Notícia de Fato nº 005286-509/2024, que foi convertida na Portaria nº 19/2026-PJSPB, publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 4 de setembro de 2026.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca.