Prefeito Samuel Ribeiro, do município de São Pedro da Água Branca.

O Ministério Público do Maranhão instaurou três procedimentos distintos para investigar irregularidades envolvendo a administração pública de São Pedro da Água Branca. As investigações abrangem denúncias de funcionários fantasmas, pagamentos irregulares de salários, suspeitas de fraudes em contratos milionários e problemas relacionados à segurança no entorno de uma escola infantil do município.

As medidas foram oficializadas por meio de portarias publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e assinadas pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro.

– Denúncia de funcionários fantasmas e irregularidades em folha de pagamento

Uma das investigações apura supostos atos de improbidade administrativa ocorridos durante a gestão da ex-prefeita Marília Gonçalves de Oliveira e da ex-secretária municipal de Educação Miriam da Silva Pereira.

Segundo o Ministério Público, a denúncia foi apresentada pelo vereador Bryan Caldas Siqueira Freire e aponta possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento indevido de salários, existência de funcionários fantasmas e favorecimento político-eleitoral dentro da administração municipal.

O procedimento também inclui suspeitas de vícios em processos licitatórios, especialmente envolvendo o Pregão Eletrônico nº 012/2022.

De acordo com a portaria, as diligências iniciais não foram suficientes para esclarecer completamente os fatos, principalmente porque parte da documentação requisitada ainda não teria sido apresentada integralmente pelas investigadas.

Diante da gravidade das denúncias, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar as investigações, analisar documentos da folha de pagamento municipal e verificar possíveis prejuízos ao erário.

O órgão ministerial informou ainda que o inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das investigações.

– Contrato milionário de máquinas pesadas entra na mira do MP

Outra investigação instaurada pelo Ministério Público apura irregularidades no Pregão Eletrônico nº 007/2025 e no Contrato nº 20250410PE0072025-2, firmado pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca com a empresa REFRIMAR Comércio e Serviços LTDA.

O contrato, destinado à locação de máquinas pesadas com operador para atender a Secretaria Municipal de Obras, possui valor superior a R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Magno Nunes da Silva, que levantou suspeitas sobre a capacidade operacional da empresa contratada.

Segundo as informações reunidas pelo Ministério Público, a sede da empresa aparentaria funcionar em uma residência comum, o que levantou suspeitas sobre possível empresa de fachada ou eventual fraude licitatória.

O Ministério Público destacou que as investigações irão analisar toda a documentação do processo administrativo e do pregão eletrônic, além da estrutura operacional da empresa vencedora da licitação.

A Promotoria informou ainda que a apuração poderá subsidiar eventual Ação Civil Pública, inclusive com pedido de indisponibilidade de bens caso sejam constatadas irregularidades.

– MP cobra solução para falta de sinalização em escola infantil

Além das denúncias relacionadas à gestão pública e contratos municipais, o Ministério Público também instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a ausência de sinalização viária adequada no entorno da EMEI Sonho de Criança.

A investigação teve origem após denúncias sobre os riscos enfrentados diariamente por crianças, professores e famílias devido à falta de placas, faixas de pedestres e outros mecanismos de segurança no perímetro escolar.

Segundo o Ministério Público, a escola atende crianças de 2 a 5 anos de idade, o que aumenta a preocupação com possíveis acidentes de trânsito na região.

A Promotoria determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que a prefeitura informe, no prazo de 15 dias, quais providências já foram adotadas ou apresente um cronograma para implantação da sinalização viária adequada no entorno da unidade escolar.

O Ministério Público afirmou que continuará acompanhando o caso até que sejam adotadas medidas efetivas para garantir segurança à comunidade escolar de São Pedro da Água Branca.