Lívia Azevedo usava números de processos já arquivados no PJE e cadastrava no sistema SISBAJUD para bloqueio de valores nas contas do Estado, sempre no limite do RPV para evitar suspeitas.

Secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Lívia Azevedo Veras Dias e a advogada Jéssica Silva Pinto.

Nesta quinta-feira (21), a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) realizou a prisão de Lívia Azevedo Veras Dias, secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Ela é acusada de participação em esquemas de fraude relacionados à emissão de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro.

A prisão preventiva de Lívia foi decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, responsável pelo Plantão Criminal da Comarca da capital. Além disso, Lívia foi exonerada de seu cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.

A ordem de prisão emitida pela juíza Denise Milhomen ocorreu após uma representação feita pela Polícia Civil, por meio do delegado Plínio Lima, do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras. Ainda, foi solicitada e deferida a prisão da advogada Jéssica Silva Pinto, embora até o momento ela não tenha sido detida.

No dia anterior, a Segurança Institucional do TJMA conduziu Lívia Dias à Seic, após a descoberta de irregularidades na emissão de alvarás judiciais da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Durante as investigações, testemunhas ouvidas na Seic identificaram alvarás associados a números de processos arquivados, sem qualquer decisão judicial referente ao bloqueio de valores. Foram encontrados 69 alvarás expedidos, dos quais 66 foram pagos. Todos estavam em nome da advogada Jéssica Silva Pinto, com Lívia Dias sendo identificada como a servidora responsável pelo cadastro e emissão dos alvarás.

Conforme as investigações, a secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no sistema PJE/TJMA, cadastrando-os no sistema SISBAJUD para o bloqueio de valores nas contas do Estado, sempre no limite do RPV para evitar suspeitas. Após o bloqueio pelo SISBAJUD, os alvarás eram registrados no sistema SISCONDJ, indicando Jéssica como beneficiária, mesmo sem ela ter sido parte ou atuado como advogada nos processos.

Além disso, foi descoberto que Lívia Dias usava o TOKEN do magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, falecido recentemente, para expedir os alvarás judiciais, todos em nome de Jéssica Pinto.

Durante seu interrogatório na Seic, Lívia optou por permanecer em silêncio.