A Lei Orçamentária Anual estipulou que, no ano de 2023, Marco Duailibe só poderia “gastar” até R$ 18,5 milhões, contudo, até agora no mês de outubro, os pagamentos na Secult já ultrapassam 40,5 milhões de reais. 

Marco Duailibe é secretário de Cultura da gestão Eduardo Braide…

Dados do Portal de Transparência da prefeitura de São Luís revelam que, apenas no ano de 2023, a secretaria Municipal de Cultura (Secult) já realizou pagamentos que somam R$ 40,5 milhões para diversas empresas e instituições.

Ocorre que a Secult, sob a titularidade do compositor de escola de samba, Marco Duailibe, possui orçamento infinitamente inferior para “gastar” esse ano.

Conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA, aprovado pela Câmara de Vereadores em projeto enviado pelo prefeito Eduardo Braide, o limite que a Cultura de São Luís teria é de no máximo R$ 18,5 milhões.

Portanto, mediante as informações que constam no Portal de Transparência da própria prefeitura, fica evidente que o secretário Marco Duailibe cometeu crime de orçamento irregular de despesa.

O secretário de Braide ultrapassou o limite de gastos em mais de R$ 22 milhões. Para se ter uma ideia da gastança desenfreada, o valor pago no “ordenamento irregular” é maior até mesmo do que o orçamento inicial, com um aumento de 130% (cento e trinta por cento), do que foi aprovado na LOA 2023.

Há jurisprudência no Poder Judiciário e Tribunais de Contas, acerca do ordenamento irregular de despesas, com punição de cassação de mandato, prisão e multas.

Aliás, esse caso de estourou o orçamento em mais de R$ 22 milhões é único no Brasil, uma vez que, por muito menos, em outras cidades do Brasil as punições foram severas.

E, o rombo pode aumentar ainda mais, isto porque, existem diversas outras despesas empenhadas e prontas para serem pagas pela secretaria Municipal de Cultura…