CNJ retornou Bayma Araújo ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na tarde desta sexta-feira (12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo retorno à função de Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo.

Ele tinha sido afastado após o próprio CNJ instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no dia 31 de outubro de 2023 para investigar denúncias sobre a construção do Fórum inacabado de Imperatriz.

O caso envolvendo o  Fórum inacabado de Imperatriz chegou a ser alvo de ampla reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo.

– Julgamento 

Em julgamento pelo plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi analisado o recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma.

O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Bayma e Guerreiro, além do desembargador Cleones Cunha, foram alvo de reclamação porque presidiram o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra de construção do Fórum de Imperatriz

Possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços culminaram na abertura de um procedimento disciplinar contra os três, e no afastamento dos dois primeiros. Cleones foi excluído do processo na sessão que determinou sua abertura.

LEIA TAMBÉM:

– VÍDEO: Vereador sai em defesa de Bayma, “um dos desembargadores mais importante do Brasil”

– Deixaram digitais no afastamento de Bayma e Guerreiro…

– Por conta de fórum inacabado em Imperatriz, CNJ abre PAD, afasta Guerreiro, Bayma e livra Cleones