Procedimento administrativo do MP-MA investiga suposta divisão salarial entre servidores na gestão do prefeito Fernando Cuba em Cedral.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar a possível divisão salarial entre servidores públicos do Município de Cedral, cujo prefeito é o senhor Fernando Cuba.

A investigação foi oficializada através da Portaria-PJCED nº 22024, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

A investigação foi desencadeada a partir de uma Notícia de Fato apresentada por José dos Reis Mota Saldanha, que alegou ter dividido seu salário com outras pessoas durante o período em que prestou serviço ao município.

A Notícia de Fato nº 04/2023 foi convertida em Procedimento Administrativo após o término do prazo inicial de 120 dias para apuração preliminar, conforme determina o Ato Regulamentar Conjunto n.º 05/2014 e a Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

O denunciante será notificado para apresentar provas de suas alegações, incluindo documentos e testemunhas que possam confirmar a prática da divisão salarial.