O processo tramita sob segredo de justiça.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprecie a lista relacionada ao Quinto Constitucional da advocacia com a inclusão do nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa.

A informação foi divulgada pelo portal Direito e Ordem. Segundo a publicação, a decisão foi proferida no âmbito de uma reclamação apresentada pelo próprio advogado ao STF. O processo tramita sob segredo de justiça.

O caso está inserido na disputa envolvendo a vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão, tema que vem sendo alvo de questionamentos nos últimos anos.

A controvérsia teve início após debates sobre a formação da lista sêxtupla encaminhada pela OAB-MA ao TJ-MA, além de discussões envolvendo requisitos constitucionais para participação no processo e os procedimentos adotados pelo tribunal na análise dos nomes indicados.

Com a decisão de André Mendonça, o Tribunal de Justiça do Maranhão deverá apreciar a lista com a inclusão do nome de Flávio Costa, dando prosseguimento ao processo de escolha relacionado à vaga destinada à advocacia na Corte maranhense.