A senadora do Maranhão, Ana Paula Lobato, que era suplente de Flávio Dino e assumiu a cadeira de forma definitiva com a sua renúncia para ir para o STF, é uma forte utilizadora das Transferências Especiais (tendo indicado cerca de R$ 50 milhões somando os orçamentos recentes). Suas verbas entraram no congelamento total das emendas Pix determinado pelo ministro a Flávio Dino.
Em decisão subsequente, Dino determinou o bloqueio de 1.283 emendas destinadas à área da Saúde por irregularidades na prestação de contas dos municípios.
Como a senadora foca grande parte do seu orçamento em incrementos temporários de custeio para a atenção primária e hospitalar no Maranhão, as prefeituras que receberam os seus recursos e não abriram contas individualizadas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal tiveram o dinheiro retido preventivamente pela Justiça.
•Dino também fez suas emendas
Apesar de não ter tido tempo para usar emendas como senador, Flávio Dino, quando exerceu o mandato de deputado federal pelo Maranhão, entre 2007 e 2011, fez uso regular de suas emendas parlamentares. A aplicação e o formato de suas emendas na época funcionavam sob uma lógica orçamentária e política muito diferente da atual.
• Cuidou de suas bases
Como deputado eleito pelo PCdoB maranhense, Dino direcionou suas emendas individuais e de bancada para financiar obras de infraestrutura, convênios de saúde e projetos de educação básica em municípios do Maranhão.
A utilização histórica de emendas por Flávio Dino é frequentemente citada por críticos e parlamentares atuais no Congresso.
Líderes políticos argumentam que, enquanto deputado, Flávio Dino utilizou a ferramenta orçamentária para beneficiar suas bases eleitorais no Maranhão, mas que agora, como ministro do STF, lidera duras decisões que restringem e congelam esses mesmos repasses em todo o Brasil.
• Emendas para Embratur
A Embratur recebeu recursos de emendas parlamentares durante a gestão de Flávio Dino (2011-2014), mas esses recursos beneficiaram o órgão técnico e o turismo nacional.
Como a Embratur é uma autarquia especial (hoje agência executiva) do governo federal vinculada ao Ministério do Turismo, seu orçamento anual é composto por verbas diretas da União e, rotineiramente, por emendas inseridas por deputados e senadores para projetos específicos.
• Emendas para campanhas
As emendas parlamentares destinadas à Embratur, na época de Dino, serviram para inflar o orçamento do órgão visando a promoção do Brasil no exterior, especialmente devido à preparação para a Copa do Mundo de 2014.
Os repasses financiaram campanhas publicitárias internacionais, Infraestrutura de feiras de turismo fora do país e atração de voos internacionais de operadoras parceiras.
• Emendas como governador
Durante a gestão de Flávio Dino como governador do Maranhão (2015-2022), o envio de emendas por parlamentares de outros estados ocorreu principalmente por meio do Orçamento Secreto (Emendas de Relator – RP9) e de Emendas Individuais/Transferências Especiais (Emendas Pix), centralizadas nas áreas de Saúde e Infraestrutura.
• Desvios de Finalidade
Os casos mais notórios desse período envolveram investigações da Polícia Federal (PF) e denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o desvio de finalidade dessas verbas federais destinadas a municípios maranhenses. O caso mais emblemático do período ocorreu entre o final de 2019 e meados de 2020 com emendas de um deputado de Sergipe do PL.
• Taxa de retorno
O Deputado Federal Bosco Costa (PL-SE), eleito pelo estado de Sergipe, controlou o Município de São José de Ribamar (MA). O parlamentar sergipano destinou uma emenda de R$ 4,1 milhões para a área de saúde da cidade maranhense.
Segundo a denúncia criminal enviada ao STF, o deputado maranhense Josimar Maranhãozinho articulou o repasse com o colega de Sergipe para inflar o caixa da prefeitura em troca de uma propina de R$ 1,6 milhão cobrada ao então prefeito.
• Generosidade Paulista
A partir de 2020, com a criação das Emendas Pix (EC nº 105), parlamentares da bancada de São Paulo passaram a destinar recursos diretamente a municípios do Maranhão.
Mais de 20 deputados eleitos por SP utilizaram essa modalidade para enviar verbas ao Maranhão sem vinculação a convênios estaduais. Durante os anos de 2020, 2021 e 2022 (finais da gestão Dino), o Maranhão tornou-se um dos maiores receptores de emendas de relator do país.
ai pode! mas de quem é esposa, daquele que é contra tudo na Assembléia Legislativa, amigo do ministro que sorrir no poder da vida….