Prefeita Marlene Miranda, do município de Bom Lugar.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2022 da Prefeitura de Bom Lugar/MA, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas. A investigação mira suspeitas de pagamentos por serviços não comprovadamente prestados, conhecidos como “máquinas fantasmas”, além de possível dano ao erário e fraudes em licitação na gestão da prefeita Marlene Miranda.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 16 de junho de 2026, após disponibilização em 15 de junho de 2026, na edição nº 113/2026.

Segundo o procedimento, tramitado sob o SIMP nº 003086-509/2023, as investigações apontam indícios de simulação de negócios jurídicos e possível montagem documental entre empresas participantes do certame.

Entre os elementos citados pelo Ministério Público estão propostas com idêntica formatação e erros gramaticais repetidos, supostamente apresentadas pelas empresas Phoenix Empreendimentos, MVDC Empreendimentos e H.T. Construções, fato que pode indicar combinação entre concorrentes e comprometimento da competitividade da licitação.
Além disso, o órgão ministerial apura a existência de possível “embaralhamento” de quadros societários e uso de interpostas pessoas para ocultar o fluxo financeiro e favorecer empresas participantes do certame.

Outro ponto considerado grave é a constatação de pagamentos supostamente realizados sem comprovação da prestação dos serviços. Conforme a portaria, foram identificadas ausências de boletins de medição de horímetro, relatórios logísticos e controle de abastecimento, documentos essenciais para comprovar a utilização das máquinas contratadas.

Os investigados são o Município de Bom Lugar/MA e as empresas: 1- A. de Pinho Assunção Eireli (CNPJ 31.436.565/0001-08); 2- Phoenix Empreendimentos (CNPJ 31.457.905/0001-19); 3- MVDC Empreendimentos (CNPJ 26.746.084/0001-09); 4- H.T. Construções; e 5- Start Construções.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público determinou a requisição de notas fiscais, ordens de pagamento e planilhas de horímetro; a identificação da frota utilizada nos contratos; consultas ao Detran/MA sobre veículos registrados em nome das empresas; levantamento do histórico societário das investigadas; além da solicitação dos registros de IP utilizados no envio das propostas na plataforma eletrônica da licitação.

A investigação também busca comparar os valores contratados com preços de mercado para verificar eventual sobrepreço na locação das máquinas.

De acordo com a portaria, os fatos podem se enquadrar, em tese, em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente por possível dano ao erário e enriquecimento ilícito de particulares.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da 2ª Promotoria Especializada de Bacabal, que conduz as apurações sobre o caso.

Até o momento, a instauração do inquérito representa fase inicial de investigação, sem conclusão definitiva sobre eventuais responsabilidades dos envolvidos.