Investigação apura suposta manipulação do Portal da Transparência e divergências em dados de recursos da educação entre 2021 e 2023, durante a gestão da prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida

Uma denúncia sigilosa levou à abertura de um inquérito civil para investigar irregularidades na divulgação de informações sobre recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Alto Alegre do Maranhão. A apuração busca esclarecer se valores relacionados à execução dos recursos da educação foram omitidos ou se houve inserção de informações falsas no Portal da Transparência do município entre 2021 e 2023.

Os fatos investigados correspondem ao período da gestão da então prefeita Nilsilene Santana Ribeiro Almeida. Conforme a portaria do Ministério Público do Maranhão, documentos bancários fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram incorporados ao procedimento e aumentaram a necessidade de aprofundar a análise das informações.

O documento menciona suspeitas de possíveis atos de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos, incluindo a possível ocultação de valores milionários destinados à educação municipal. Entretanto, a portaria não especifica o montante exato que teria sido omitido ou desviado, nem apresenta uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de irregularidades.

A investigação também pretende verificar se existem divergências entre os dados informados pela Prefeitura aos sistemas oficiais de controle, como SAGRES, SIOPE e SICONFI. Para isso, o Ministério Público determinou a realização de cruzamentos de informações financeiras e orçamentárias referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Município, deverá apresentar, no prazo de 15 dias, uma manifestação detalhada sobre os pontos da denúncia, acompanhada dos documentos comprobatórios. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também foi novamente acionado para informar sobre a apuração de divergências nos dados apresentados pelo município.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, após a conversão do Procedimento Administrativo nº 001918-509/2024 em inquérito civil. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 8 de outubro de 2026, edição nº 195/2026.