Inquérito Civil vai aprofundar apuração sobre possíveis irregularidades no processo de contratação pública

Um processo de contratação realizado pela Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão entrou na mira do Ministério Público do Maranhão após a identificação de possíveis inconsistências técnicas, indícios de montagem, fraude e restrição à competitividade no Pregão Eletrônico nº 12/2022.

A apuração busca esclarecer se o procedimento licitatório apresentou algum tipo de direcionamento ou manipulação capaz de limitar a participação de empresas interessadas, além de verificar a eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos no certame.

O caso não é novo. O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato, posteriormente transformada em Procedimento Administrativo, inicialmente destinado a verificar a observância dos princípios da publicidade e da transparência em contratações relacionadas às festividades carnavalescas de 2023.

Durante a apuração, porém, o Ministério Público identificou questões consideradas relevantes especificamente no Pregão Eletrônico nº 12/2022 de Alto Alegre do Maranhão, levando à continuidade da investigação exclusivamente em relação a esse município.

Segundo a portaria, as inconsistências encontradas possuem natureza técnica e envolvem indícios de montagem, possíveis fraudes e restrição à competitividade, circunstâncias que, para o Ministério Público, justificam o aprofundamento da investigação para determinar a materialidade dos fatos e identificar quem eventualmente possa ter participado das irregularidades.

Diante dos indícios, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil, registrado sob o SIMP nº 000220-068/2023. A investigação terá prazo inicial de um ano para conclusão e ficará sob a presidência do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão.

O Ministério Público determinou ainda a realização das diligências necessárias para reunir documentos e outros elementos que possam esclarecer como ocorreu o pregão, verificar a existência de eventual direcionamento e identificar possíveis responsáveis.

A investigação poderá resultar, conforme os elementos que forem reunidos, na adoção das medidas cabíveis contra agentes públicos ou particulares, caso sejam comprovadas irregularidades.

É importante destacar que a instauração do Inquérito Civil não significa que os envolvidos já tenham sido responsabilizados ou que as suspeitas estejam comprovadas.

O procedimento tem justamente a finalidade de aprofundar a apuração e verificar a procedência dos indícios apontados pelo Ministério Público.

A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor Thiago Lima Aguiar em 6 de agosto de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 17 de agosto de 2026, na Edição nº 157/2026, disponibilizada em 14 de agosto.