O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou 18 achados de auditoria na gestão dos recursos do Fundeb do município de Passagem Franca, referentes ao exercício financeiro de 2024. O levantamento aponta problemas na aplicação dos recursos destinados à educação e levou o Tribunal a determinar o aprofundamento da apuração sobre possível dano ao erário.

A auditoria de conformidade foi realizada para verificar se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estavam sendo utilizados de acordo com a legislação.

Segundo o processo, foram encontrados problemas envolvendo a receita, movimentações bancárias, licitações e despesas realizadas com dinheiro do fundo.

Entre os pontos identificados pela equipe técnica estão: divergências nos valores da receita do Fundeb, movimentações bancárias sem identificação dos beneficiários, ausência de processos licitatórios e pagamentos de despesas considerados incompatíveis com os objetivos do fundo.

Ao todo, o relatório registra 18 achados de auditoria, e o conjunto das irregularidades levantou suspeitas de possível prejuízo aos cofres públicos. O caso agora terá uma apuração específica para determinar se houve efetivamente dano, qual seria o valor e quem poderá ser responsabilizado.

O processo envolve o ex-prefeito Marlon Saba de Torres, a secretária municipal de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho e o controlador-geral do município Gustavo Nolêto Dias, responsáveis pela gestão analisada referente ao exercício de 2024.

Segundo a decisão do Tribunal, os responsáveis foram citados por edital e não apresentaram manifestação, situação que levou ao reconhecimento da revelia no processo. Com isso, permaneceram os apontamentos feitos pela auditoria e a necessidade de aprofundamento da análise.

Diante do cenário encontrado, o Pleno do TCE-MA decidiu, por unanimidade, converter o processo de fiscalização em Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para identificar responsáveis e quantificar eventual dano causado ao patrimônio público.

O Tribunal também determinou que os autos sejam juntados à Prestação de Contas Anual de Governo de Passagem Franca, referente ao exercício de 2024, para que os apontamentos sejam considerados na análise das contas municipais.

A decisão foi tomada em sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, realizada em 29 de julho de 2026, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 25 de agosto de 2026, edição nº 3079/2026.

O processo teve como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. A decisão foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral de Contas Douglas Paulo da Silva.