Prefeitura de São José de Ribamar possui 25 advogados comissionados em cargos de Assessores Jurídicos e, mesmo assim, ainda contratou dois escritórios de advocacia por quase 1 milhão de reais.

TCE-MA precisa decidir o que irá fazer em relação aos contratos escândalos envolvendo a prefeitura de Ribamar e dois escritórios de advocacia.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de forma descarada está beneficiando o prefeito de São José de Ribamar, Júlio Cesar de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PR) em um processo movido pelo Ministério Público de Contas no qual o MPC pede a anulação de contratos com os escritórios Rego Carvalho Gomes Advogados e Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados.

Juntos, os contratos [nº 04/2020 e 05/2020] somam quase 1 milhão de reais; para ser mais preciso: R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil). As contratações escandalosas foram seladas por meio de Inexigibilidade de Licitação para um período de 12 meses.

A representação com pedido de medida cautelar foi formulada pelos procuradores Jairon Cavalcanti Vieira e Flávia Gonzaga Leite no último dia 08 de fevereiro, no entanto, o TCE-MA a “passos de tartarugas” até hoje não julgou o caso e, por tabela, beneficiando o prefeito ribamarense.

É preciso que o Tribunal de Contas entenda que diante de um pedido de liminar existe apenas duas alternativas: convencer ou não!

De outro modo, optar por ouvir as partes – como fez o TCE é, na prática, amarrar o processo e beneficiar também os escritórios de advocacia.

– Os argumentos do MPC

Na representação do Ministério Público de Contas, os Procurados alegam que não existe razão plausível a justificar a contratação de 02 (dois) escritórios vez que a prefeitura possui 25 advogados comissionados que formam um forte corpo de Assessoria Jurídica que se presume hábil a atuar em todas as causas que envolvam a defesa judicial e extrajudicial do Município. 

“A inexigibilidade ocorre quando não é possível a competição para contratação de serviços técnicos a serem prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.” argumentaram os procuradores.

O MPC sustenta que as contratações sugerem graves irregularidades. “Em síntese, a presente Representação aponta para indícios de irregularidades nas contratações dos escritórios de advocacia diretamente por meio de inexigibilidade de licitação, considerando o valor aproximado de 1 milhão de reais das contratações dos escritórios que irão onerar os cofres públicos, somando-se, ainda a quantidade de comissionados nomeados para a Assessoria Jurídica do Município de São José de Ribamar”.

Por fim, Jairon Cavalcanti Vieira e Flávia Gonzaga Leite pedem ao TCE que os contratos sejam suspensos de forma imediata e declarados nulos com todas as implicações legais decorrentes. O MPC ainda pleiteia a aplicação de multa.

Ocorre que até agora o Tribunal de Contas ignora o MPC, “dorme” em cima do processo, beneficia os escritórios de advocacia e também prefeito de Ribamar.