Besaliel Freitas Albuquerque, prefeito de Mata Roma.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu aplicar multa ao prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, após identificar irregularidades relacionadas ao excesso de gastos com pessoal no município.

A decisão ocorreu após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, que apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no limite de despesas com pessoal do Poder Executivo municipal.

De acordo com o tribunal, os gastos ultrapassaram 95% do limite legal permitido, ou seja, acima de 54% da Receita Corrente Líquida, no exercício financeiro de 2023.

Durante a análise do processo, os conselheiros decidiram conhecer a representação, mas indeferiram o pedido de medida cautelar por perda de objeto.

Ainda assim, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ 7.290, correspondente a 10% de sua remuneração.

Segundo o tribunal, o município apresentou percentuais elevados de despesa com pessoal que chegaram a 71,09% da Receita Corrente Líquida no terceiro quadrimestre de 2022, sem que houvesse redução nos períodos seguintes.

No primeiro e segundo quadrimestres de 2023, os índices subiram para 76,63% e 81,18%, respectivamente.

O TCE-MA também apontou atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023, que só foi encaminhado ao tribunal em março de 2024.

Além da multa, o tribunal recomendou que o prefeito observe rigorosamente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar novas irregularidades na gestão fiscal do município.

A decisão foi tomada em sessão presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, com parecer do procurador do Ministério Público de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.